Desenvolvimento e políticas públicas como instrumentos de liberdade: uma análise do pensamento de Amartya Sen
| Autor | Kátia Magalhães Arruda |
| Cargo | Doutora em Políticas Públicas |
| Páginas | 49-63 |
49
DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO
INSTRUMENTOS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO
PENSAMENTO DE AMARTYA SEN.
DEVELOPMENT AND PUBLIC POLICIES AS INSTRUMENTS OF
FREEDOM: AN ANALYSYS OF AMARTYA SEN´S THOUGHT.
Kátia Magalhães Arruda
1
RESUMO: Esse trabalho pretende analisar a relação entre desenvolvimento e liberdade, tendo como refer ência
os estudos de Amartya Sen, cujo pensamento tem se destacado por entender as privações materiais como
restrições do direito fundamental à liberd ade. O marco teórico é a obra “Desenvolvimento como lib erdade”, com
destaque para os temas da pobreza, da participação das mulheres como agentes de mudanças e do papel das
políticas públicas na expansão das capacidades humanas e qualidad e de vida das pessoas. Para tanto, sem
pretender uma incursão nas diversas teorias de justiça, pretende-se demonstrar, no pensamento do autor citado,
como a opção por um critério de justiça desemboca na escolha das políticas púb licas a serem implementadas.
PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento; Liberdade; Capacidades hu manas; Políticas Públicas.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A liberdade como elemento central ao desenvolvimento. 3 . Pobreza: privação
econômica ou de liberdade. 4. O pap el das mulheres na efetividade das políticas públicas. 5. O critério d e Justiça
na definição de políticas públicas. 6. Conclusão
ABSTRACT: This paper aims to analyze the relationship between development and freedom, using as reference
the work of Amartya Sen, who´s thought has been highlighted in the understanding of material shortage as a
restriction of th e fundamental right of freedom . The theoretical landmark is the book Development as Freedom,
which highlighs themes of poverty, women´s participation as agents of change, and the role of public policies on
the expansion of human capabilities and people´s quality o f life. To this end, without wishing to deeply incur
into the diverse th eories of justice, this paper looks to demonstrate, in the cited author´s thou ght, how the option
for a specific criteria of justice translates into the selection and implementation of public policy.
KEYWORDS: Development. Fredom. Human capabilities.Public policy.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Freedom as a central elem ent to development. 3. Poverty: economic ou
freedom deprivation. 4. The women’s role in the effectiveness of public policies. 5. The Justice’s criterion in the
definition of public policies. 6. Conclusion
1 INTRODUÇÂO
A questão do desenvolvimento tem sido, ao longo dos anos, utilizada como sinônimo
de crescimento econômico, embora o primeiro tenha um conceito muito mais extenso, não
Artigo enviado em 13/07/2020.
Artigo aprovado em 28/07/2020.
1
A autora é doutora em Políticas Públicas, professora da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, Ministra
do Tribunal Sup erior do Trabalho e professora do Mestrado em Direito das Relações Sociais e da graduação da
UDF. RDRST, Brasília, Volume 6, n. 1, 2020, p 49-63 – Jan-Abr/2020
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO