Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
| Autor | Livia Gaigher Bósio Campello, Thaís Fajardo Nogueira Uchôa Fernandes |
| Cargo | Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil/Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil |
| Páginas | 107-125 |
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A TÍTULO DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS E DOS POVOS INDÍGENAS DO
PANTANAL
SUSTAINABLE DEVELOPMENT FOR TRADITIONAL COMMUNITIES AND
INDIGENOUS PEOPLES OF THE PANTANAL
Livia Gaigher Bósio CampelloI
aís Fajardo Nogueira Uchôa FernandesII
Resumo: O presente artigo analisa o desenvolvimento
sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos
indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais,
da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da
ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais
e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o
desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais
e dos povos indígenas do Pantanal. Com efeito, este
trabalho tem como objetivo analisar a construção do direito
ao desenvolvimento sustentável ao longo do tempo, a
importância das comunidades tradicionais e povos indígenas
para o desenvolvimento sustentável local e os princípios que
fundamentam o desenvolvimento sustentável desses povos e
comunidades do Pantanal. Neste estudo, utiliza-se a pesquisa
descritiva e exploratória, bibliográfica e documental; orienta-
se pelo método dedutivo.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Comunidades
tradicionais. Povos Indígenas. Pantanal.
Abstract:
is article aims to analyze sustainable development
under the traditional communities and indigenous peoples
of the Pantanal, through special reports from the UN,
international conventions and the Federal Constitution of
1998. erefore, what are the international and national
principles that underpin the sustainable development of
the traditional communities and indigenous peoples of the
Pantanal. Indeed, this work aims to analyze the construction
of the right to sustainable development over time, the
importance of traditional communities and indigenous
peoples for local sustainable development and the principles
that underlie the sustainable development of these peoples
and communities in the Pantanal. In this study, descriptive
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.770
Recebido em: 22.06.2022
Aceito em: 30.07.2022
I Universidade de São Paulo, São Paulo,
São Paulo, Brasil. Pós-Doutor em
Direito.
II Universidade Federal do Mato Grosso
do Sul, Campo Grande, MS, Brasil.
Mestranda em Direitos Humanos.
108 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 42 | p. 107-125 | maio/agos. 2022
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.770
and exploratory, bibliographical and documentary research is
used, and is guided by the deductive method.
Keywords: Sustainable development. Traditional
communities. Indigenous People. Pantanal.
Introdução
O
conceito de desenvolvimento se modificou ao longo da história e obteve diferentes
significados. O desenvolvimento sustentável, como é atualmente compreendido,
implica a conciliação de fatores econômicos, sociais e ambientais, os quais necessitam de se
harmonizar para que o desenvolvimento ocorra de modo adequado.
As comunidades tradicionais e os povos indígenas possuem uma importante contribuição
para o desenvolvimento no que tange à proteção dos fatores ambientais, preservando e mantendo
a biodiversidade local, bem como dos fatores sociais, com promoção de sua identidade e cultura,
dessa forma, são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, este trabalho trata acerca do desenvolvimento sustentável a título das
comunidades tradicionais e povos indígenas no contexto do Pantanal, e questiona quais são
os princípios internacionais e nacionais que fundamentam o desenvolvimento sustentável das
comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal.
O presente artigo objetiva analisar a construção do direito ao desenvolvimento
sustentável ao longo do tempo, a importância das comunidades tradicionais e povos indígenas
para o desenvolvimento sustentável local e os princípios que fundamentam o desenvolvimento
sustentável desses povos e comunidades do Pantanal. Para alcançar esse objetivo, o trabalho
está dividido em três partes: a primeira, trata do surgimento e da construção do direito ao
desenvolvimento sustentável ao longo do tempo; a segunda seção aborda a relação entre o
desenvolvimento sustentável e as comunidades tradicionais e povos indígenas do Pantanal; e, por
fim, a tutela das comunidades tradicionais e povos indígenas por meio dos princípios-marcos dos
relatórios, das convenções que abordam a temática e da Constituição Federal brasileira de 1988.
Neste artigo, a pesquisa é realizada por meio do método descritivo. Quanto à abordagem,
é utilizado o método dedutivo e quanto aos procedimentos, o método bibliográfico-documental,
com base em artigos científicos e instrumentos jurídicos internacionais, nacionais e regionais,
para a produção de uma síntese do conhecimento sobre a temática que possa subsidiar futuros
estudos jurídicos.
2 Surgimento e construção do direito ao desenvolvimento sustentável
O direito ao desenvolvimento sustentável foi construído a partir da emergência da
temática das questões ambientais com relação à crise ambiental que assola todo o globo, visando
a um desenvolvimento mais adequado às necessidades atuais, entretanto, os significados do
conceito de desenvolvimento remontam a épocas mais antigas, que se modificaram ao longo dos
tempos.
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