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DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Vincent
Páginas11-11
Data de publicação24 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/08/2023&jornal=515&pagina=11
ÓrgãoPresidência da República,Despachos do Presidente da República
SeçãoDO1

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIODO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 400, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023.

Nº 401, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023.

Nº 402, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.652, de 23 de agosto de 2023.

Nº 403, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.653, de 23 de agosto de 2023.

Nº 404, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023.

Nº 405, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.655, de 23 de agosto de 2023.

Nº 406, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.656, de 23 de agosto de 2023.

Nº 407, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023.

Nº 408, de 23 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do...

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