Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 02 Novembro 2023 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 206 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, quinta-feira, 2 de novembro de 2023
Ano C • Nº 201
Alerta sobre a
Black Friday
e
defesa da Escola de Sargentos
marcam Reunião Plenária
Os dois assuntos serão debatidos em audiências públicas na próxima semana
Dois debates públicos
agendados para a
próxima semana, na
Alepe, ganharam destaque
na Reunião Plenária de on-
tem. O deputado João Paulo
Costa (PCdoB) convocou
a população para o evento
que vai discutir, na próxima
segunda (6), a garantia dos
direitos dos consumidores
no período da Black Friday.
No mesmo dia, a Casa vai
analisar o projeto de implan-
tação da Escola de Formação
de Sargentos do Exército em
Pernambuco, em audiência
pública anunciada pelo depu-
tado Renato Antunes (PL).
O primeiro evento
será realizado no Auditó-
rio Ênio Guerra, a partir
das 9h, pela Comissão de
Defesa do Consumidor da
Alepe, em parceria com a
União Nacional dos Legis-
ladores e Legislativos Es-
taduais (Unale). “A gente
sabe que esse é um período
muito convidativo para o
consumo e que acontecem
muitas fraudes, preços
abusivos, descontos falsos.
Precisamos evitar que os
consumidores sejam lesa-
dos”, afi rmou João Paulo
Costa, fomentando a im-
portância do consumo se-
guro para o fortalecimento
da economia do Estado.
Coordenador-geral da
Frente Parlamentar criada
para acompanhar o em-
preendimento do Exército
em Pernambuco, Antunes
anunciou o debate sobre a
iniciativa para as 10h, no
Auditório Sérgio Guerra.
FOTOS: ROBERTO SOARES
Para ele, o evento será uma
oportunidade para a popu-
lação conhecer um projeto
que envolverá os muni-
cípios de Abreu e Lima,
Araçoiaba, Camaragibe,
São Lourenço da Mata e
Igarassu, na Região Metro-
politana do Recife, e Pau-
dalho, na Mata Norte.
“A proposta prevê, ini-
cialmente, investimentos de
R$ 1,8 bilhão na construção
de uma escola para 2 mil
alunos, impactando indire-
tamente outros tantos que
circulam e moram naquela
região”, pontuou. O depu-
tado considera essencial
debater e respeitar todos os
aspectos socioeconômicos
e ambientais envolvidos no
projeto, mas alertou para o
risco de perder o empreen-
dimento, caso o Estado per-
maneça inerte.
Q
O deputado Luciano
Duque (Solidariedade)
demonstrou preocupa-
ção com a ocorrência de
queimadas próximas às
rodovias de Pernambuco.
O parlamentar registrou
um acidente na BR-232,
na Mata Sul, na última
semana, que envolveu o
engavetamento de 11 veí-
culos devido à falta de vi-
sibilidade provocada pela
fumaça. Ele também citou
um incêndio, nesta sema-
na, perto do município de
São José do Belmonte, no
Sertão Central.
Duque apontou a ne-
cessidade de órgãos como
o Departamento Estadual
de Estradas e Rodagem
(DER/PE) e o Departa-
mento Nacional de Infra-
estrutura de Transportes
(Dnit) retirarem a vegeta-
ção às margens das estra-
das. “Alguns trechos estão
fechados pela mata. Além
de um perigo iminente
para queimadas, o mato
alto pode causar acidentes
porque atrapalha a visibili-
dade e, também, favorece
que criminosos se escon-
dam. É preciso trazer segu-
rança para os motoristas”,
enfatizou.
Deputados reforça-
ram o alerta, em apartes.
Débora Almeida (PSDB)
fez um apelo para que a
gestão estadual fortale-
ça os batalhões do Corpo
de Bombeiros no Interior.
Pastor Júnior Tércio (PP)
lembrou a importância de
se realizarem campanhas
de conscientização. Kaio
Maniçoba (PP) sugeriu que
a Alepe convide a Secre-
taria de Agricultura para
debater a questão e buscar
soluções em conjunto. Já
Coronel Alberto Feitosa
(PL) afi rmou que muitas
administrações municipais
utilizam recursos próprios
na tentativa de evitar e
combater as queimadas.
Continua na página 2
BLACK FRIDAY – João Paulo Costa anunciou
debate para analisar abusos cometidos
contra o consumidor
INVESTIMENTO – Renato Antunes convidou a
população para conhecer projeto do Exército
em Pernambuco
SEGURANÇA – Luciano Duque cobrou
medidas para reduzir os focos de incêndio às
margens das rodovias
2 - Ano C• No 201 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 2 de novembro de 2023
Continuação da página 1
L
A 17ª edição da Caminha-
da dos Terreiros de Pernam-
buco foi destaque no Plenário.
O deputado João Paulo (PT)
afi rmou que a manifestação,
realizada ontem no Recife, é
um grito contra a intolerância
religiosa e o racismo. Na ava-
liação dele, o evento também
representa a resistência dos
povos de terreiros ao “mo-
nopólio da fé” e às persegui-
ções sofridas em todo país,
sobretudo durante os anos do
Governo Bolsonaro. O petis-
ta ainda ressaltou o início da
tramitação de um Projeto de
Resolução, de autoria dele,
indicando a Caminhada dos
Terreiros para a obtenção do
Registro do Patrimônio Cultu-
ral Imaterial de Pernambuco.
V
O deputado Pastor Jú-
nior Tércio (PP) anunciou um
Voto de Aplausos ao empre-
sário Carlinhos Lucena, que
está à frente do Parque e Ha-
ras Fernando Lucena, em Ca-
ruaru, no Agreste Central. O
deputado ressaltou o sucesso
da 5ª edição da vaquejada re-
alizada no espaço, que reuniu
um público de mais de 40 mil
pessoas entre os dias 25 e 29
de outubro. Tércio, que é pra-
ticante do esporte, destacou a
importância das corridas de
boi para a economia da região
e salientou a contribuição da
família Lucena no sentido de
manter viva a tradição das va-
quejadas no Estado.
N A
Em discurso no Pequeno
Expediente, Coronel Alberto
Feitosa (PL) criticou a Nota
Diplomacia
Espanha recebe Prêmio País Amigo de Pernambuco
Em reunião solene na terça (31), a Alepe concedeu à Espanha o Prêmio Interna-
cional País Amigo de Pernambuco 2023. Conferida pela Comissão de Assuntos
Internacionais, a premiação é anual e, desde 2018, reconhece práticas e pro-
jetos de nações que benefi ciem o Estado nas áreas ambiental, cultural, educacional,
comercial ou social. A solenidade foi comandada pelo deputado Lula Cabral (Solida-
riedade), presidente do colegiado, e contou com a participação dos deputados Jarbas
Filho (MDB) e Eriberto Filho (PSB), autor da proposição que concedeu o prêmio. “A
Espanha concorreu com mais cinco países. A disputa foi bem acirrada, mas foi a nação
que apresentou neste momento propostas mais alinhadas a Pernambuco”, disse Lula
Cabral. “A Espanha tem uma longa e profunda relação com Pernambuco, surgida ain-
da durante o período colonial, e que vem se intensifi cando cada vez mais no decorrer
do tempo, contribuindo, de maneira signifi cativa, para o desenvolvimento econômico
e social de nosso Estado, bem como para o fortalecimento dos laços entre os nossos
povos”, ressaltou Eriberto Filho. Em mensagem gravada e exibida na cerimônia, a
embaixadora da Espanha, Mar Fernández-Palacios, agradeceu o prêmio e destacou a
relação que o país mantém com o Estado. Participaram da solene a gestora do Instituto
Cervantes, Rosa Sanches; o cônsul-geral da Alemanha no Recife, Johannes Bloos; o
cônsul do Reino Unido, Marcelo Simon; a cônsul-geral da Argentina, Julieta Grande; o
cônsul da Finlândia, Gilberto Flávio Azevedo Lima; o cônsul da República Tcheca, Jiří
Jodas; e o cônsul-geral adjunto do Japão, Masami Ohno.
FOTO: GIOVANNI COSTA
Técnica emitida pelo Mi-
nistério da Saúde recomen-
dando o não rastreamento
do câncer de próstata entre a
população sem sintomas. Na
avaliação do parlamentar, “é
inadmissível” que o Governo
Federal desestimule essa ação
preventiva, reforçada por es-
tados e municípios durante o
Novembro Azul.
O deputado informou que
a recomendação federal foi
criticada por entidades liga-
das ao tema, como o Conse-
lho Federal de Urologia. “É
uma lástima ver um governo
que diz que gosta de olhar
para as pessoas, sobretudo as
mais pobres e menos infor-
madas, tomar uma decisão
como essa”, afi rmou.
P
O deputado Pastor Clei-
to
n Collins (PP) registrou
Voto de Repúdio contra a fala
da vereadora Zirleide Montei-
ro, de Arcoverde, no Sertão do
Moxotó. Durante pronuncia-
mento na Câmara de Verea-
dores do município, Zirleide
classifi cou o nascimento de
um fi lho com defi ciência
como castigo divino para a
mulher. “Eu gostaria de dei-
xar o meu protesto contra esta
fala. Acho que isso é motivo
para a vereadora ser apreciada
na Comissão de Ética daquela
Casa Legislativa”, opinou. O
parlamentar também pediu a
instalação de uma Comissão
Permanente de Defesa da Pes-
soa com Defi ciência na Alepe.
ANTIRRACISMO – João Paulo destacou a realização da Caminhada
dos Terreiros de Pernambuco
PREVENÇÃO – Coronel Alberto Feitosa lamentou orientação pelo não
rastreamento do câncer de próstata
TRADIÇÃO – Pastor Júnior Tércio dedicou Voto de Aplausos a
organizador de vaquejada em Caruaru
REPÚDIO – Pastor Cleiton Collins condenou fala de vereadora de
Arcoverde sobre pessoas com defi ciência
FOTOS: ROBERTO SOARES
Recife, 2 de novembro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano C• No 201 - 3
FOTO: PAULO PEDROSA
Comissões repudiam declaração
de vereadora de Arcoverde
sobre pessoas com autismo
Colegiados também
aprovaram projetos
destinados à proteção da
população com TEA
Uma declaração da ve-
readora de Arcoverde
(Sertão do Moxotó)
que associou o autismo a
“castigo divino” foi repudia-
da ontem pelas comissões
de Educação e de Cidadania.
Zirleide Monteiro (PTB) afi r-
mou que uma pessoa com
quem ela teve um desenten-
dimento “teve um fi lho defi -
ciente porque tinha alguma
conta a pagar com aquele lá
de cima”. A fala foi dita numa
reunião da Câmara de Vere-
adores da cidade, na última
segunda (30).
O deputado Waldemar
Borges (PSB), presidente do
colegiado de Educação, e
Dani Portela (PSOL), à frente
da Comissão de Cidadania,
anunciaram uma representa-
ção conjunta contra a verea-
dora. O posicionamento será
levado ao Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) e à
Comissão de Ética do Legisla-
tivo municipal de Arcoverde.
“Faço essa proposta em
razão da gravidade e do mau
exemplo que essa declaração
signifi ca. A população tem que
entender que uma casa legislati-
va não é um espaço que se pres-
te a esse tipo de postura precon-
ceituosa e capacitista, e onde se
destile tanto ódio e insensatez”,
declarou Waldemar. Para ele,
as comissões têm dever e res-
ponsabilidade pedagógica de
mostrar “que não é assim que a
democracia funciona”.
O tema também repercu-
tiu na reunião da Comissão de
Cidadania. Na ocasião, a depu-
tada Dani Portela afi rmou que
a fala chocou a todos. “Todo
mundo conhece, ou tem muito
próximo, alguma pessoa com
defi ciência ou neurodiver-
sidade. Aquela fala fere não
só pais, mães, familiares ou
pessoas neurodiversas. Fere
a sociedade pernambucana e
brasileira”, expressou. “Não
podemos conviver com falas
como esta em pleno século
21”, prosseguiu.
As propostas foram acei-
tas por unanimidade nos dois
colegiados. Renato Antunes
(PL) ressaltou, em Educação,
que o repúdio às declarações
da vereadora “está acima de
posições partidárias”. Já Rosa
Amorim (PT) lamentou, no
colegiado de Cidadania, “que
a fé seja utilizada para justi-
fi car falas capacitistas e pre-
conceituosas”.
Pai de um fi lho com au-
tismo e irmão de uma pessoa
com defi ciência, o deputado
Luciano Duque (Solidarieda-
de) defendeu que o papel de
um legislador deve ser o de
fazer a defesa desses cida-
dãos. “A gente sente na pele
o preconceito da sociedade,
mas nunca espera de um re-
presentante público uma fala
tão desagradável e desrespei-
tosa”, disse.
P
Os colegiados também
aprovaram projetos de lei
(PLs) destinados à proteção
da população com transtorno
do espectro autista (TEA).
Uma das propostas foi o PL
nº 1048/2023, de autoria de
Jeferson Timóteo (PP). A pro-
posta foi acatada com texto
revisado pela Comissão de
Justiça, e inclui na legislação
vigente a proteção contra ati-
tudes discriminatórias contra
a população autista.
Pela proposta, são clas-
sifi cados como “discrimina-
tórias” todas “as formas de
distinção, recusa, restrição
ou exclusão, por ação ou
omissão, que tenham a fi na-
lidade ou o efeito de anular
ou prejudicar o reconheci-
mento, o gozo ou o exercício
de direitos”. São incluídos
nessa classifi cação, inclusi-
ve, “comentários pejorativos
emitidos presencialmente, em
redes sociais ou em veículos
de comunicação”.
O PL nº 1048 também in-
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
clui punições educativas para
pessoas que cometam atos
discriminatórios. Sem excluir
as penalidades de advertência
e multa já previstas na Lei nº
15.487/2015, o Poder Público
também poderá encaminhar os
ofensores para palestras educa-
tivas, a serem ministradas por
entidades públicas ou privadas
atuantes na defesa e cuidados
de pessoas com TEA.
E
Também foi aprovado em
Educação e em Cidadania o
PL nº 580/2023, que inclui
pessoas com TEA entre os
benefi ciários de bolsas do
Programa de Acesso ao Ensi-
no Superior de Pernambuco.
A proposta é de autoria do de-
putado Eriberto Filho (PSB).
Além dessas proposi-
ções, a Comissão de Cidada-
nia aprovou uma mudança no
PL nº 761/2023, que obriga
os estádios e arenas esporti-
vas com capacidade para 15
mil ou mais pessoas a oferta-
rem uma sala adaptada para
consumidores com TEA, sín-
drome de Down ou outra con-
dição que acarrete hipersensi-
bilidade sensorial. A emenda
modifi cativa da Comissão de
Administração Pública dis-
pensa a aplicação da medida
em áreas de esportes e lazer
dos parques públicos. O texto
original foi apresentado pelo
deputado William Brigido
(Republicanos).
A Comissão de Cidada-
nia ainda aprovou a convo-
cação da secretária estadual
da Mulher, Mariana Melo,
para falar sobre denúncias
de violações de direitos em
casas-abrigos que recebem
vítimas de violência sob gra-
ve risco de vida. De acordo
com Dani Portela, a equipe
do colegiado recebeu infor-
mações sobre fatos “muito
sérios”, que demandam es-
clarecimentos da gestora.
A proibição do
uso do adubo cama de
frango, aprovada pela
Comissão de Justiça
da Alepe no último dia
31 e mencionada em
reportagem do Diário
Ofi cial do Poder Legis-
lativo de 1º de novem-
bro de 2023, só é válida
para o período entre os
meses de julho a de-
zembro, e não por todo
o ano de 2024.
Nota da
Redação
CRÍTICA – Na Comissão de Educação, Waldemar Borges (centro) classifi cou a declaração da vereadora como
“mau exemplo”
CAPACITISMO – Na Comissão de Cidadania, Dani Portela (com o microfone) disse que fala da vereadora “fere a
sociedade”
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