Diário Oficial de 19-03-2024 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 19 Março 2024 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 48 |
Recife, 19 de março de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Ano CI • Nº 48 - 1
Poder Legislativo Recife, terça-feira, 19 de março de 2024
Ano CI • No 48
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Bancada evangélica refuta fala sobre
relação entre extrema direita e religião
Transporte público e uso da cannabis medicinal também motivaram pronunciamentos
Um discurso no Ple-
nário relacionando o
segmento evangélico
a projetos de poder autoritá-
rios e militaristas foi ques-
tionado ontem pelo deputa-
do Renato Antunes (PL). O
parlamentar armou que foi
à tribuna para defender a pró-
pria fé e os eleitores dele, que
se sentiram ofendidos pelo
pronunciamento feito por
João Paulo (PT) na semana
passada. “O pronunciamen-
to chama os evangélicos de
gado. Arma que nós segui-
mos homens cegamente. Não
seguimos homens, seguimos
valores e princípios, e disso
não abrimos mão”, reagiu.
Antunes também rebateu
a declaração do ministro do
Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes sobre a supos-
ta existência de uma “narco-
milícia evangélica” no Rio de
Janeiro. Para o deputado, falas
como essas são uma reação à
baixa popularidade do Gover-
no Lula. Em aparte, João Pau-
lo rearmou as ideias levadas
à tribuna na semana passada.
Ele revelou a intenção de pro-
vocar a Casa a debater sobre
a relação entre religião e po-
lítica, diante da tendência de
crescimento da extrema direi-
ta no mundo.
“Eu rearmo, com con-
vicção, todo o meu pronun-
ciamento. A nossa Consti-
tuição é laica, ela garante o
direito e o respeito a qualquer
religião. E essa posição que
eu coloquei aqui não é uma
posição isolada minha. Isso
é fruto de estudos de vários
sociólogos que encontraram
uma interpretação para o que
está ocorrendo no Brasil e no
mundo”, considerou.
Em mais apartes, Pastor
Júnior Tércio (PP), Pastor
Cleiton Collins (PP) e William
Brigido (Republicanos) tam-
bém questionaram o discur-
so associando o movimento
evangélico às lideranças da
extrema direita. Os parlamen-
tares armaram que a fala
desrespeita uma comunidade
de fé cristã que trabalha por
diversas causas sociais.
ÔNIBUS
Sileno Guedes (PSB) fez
críticas à Gestão Estadual
sobre o sistema de transporte
público, especialmente em
relação à falta de repasses
às empresas de ônibus que
operam na Região Metro-
politana. Ele ressaltou que,
desde julho do ano passado,
o Governo do Estado não
honra o compromisso de pa-
gamento dessas empresas. O
parlamentar citou o caso da
permissionária Vera Cruz,
que na última semana pediu
para devolver a operação de
nove linhas, além da unica-
ção de outras duas, e o com-
partilhamento e permuta de
mais cinco linhas.
O deputado ainda ques-
tionou a demora do Governo
no envio do projeto de lei que
institui o subsídio para cobrir
o custo de R$ 60 milhões re-
ferente à extinção do Anel B,
com a criação do bilhete úni-
co. Em aparte, Renato Antunes
armou que o novo modelo
ainda está em processo de tran-
sição. “A distorção no sistema
está sendo corrigida, mas não
se resolve uma questão de 16,
20 anos em um mês”, salien-
tou. Para João Paulo, é funda-
mental que haja uma gestão
metropolitana, compartilhada
entre Governo e prefeituras.
CANABIDIOL
João Paulo repercutiu a
reunião realizada ontem pela Continua na página 2
HOMENAGEM – Delegada Gleide
Ângelo destacou ganhadores do
prêmio Prefeitura Amiga da Mulher
ÔNIBUS – Sileno Guedes demandou
providências para as linhas atendidas
pela empresa Vera Cruz
RELIGIÃO – Renato Antunes criticou
o discurso sobre a relação entre os
evangélicos e a política
FOTOS: AMARO LIMA
Frente Parlamentar da Can-
nabis Medicinal e do Cânha-
mo Industrial de Pernambu-
co, com a participação de
associações de pacientes no
Estado. Coordenador do co-
legiado, ele ressaltou a im-
portância dessas entidades
no acesso aos medicamentos
à base de canabidiol, que, de
acordo com a atual legisla-
ção, só podem ser adquiridos
via importação.
“Essas entidades têm
diversas funções, como tra-
balhar pela ampliação do
direito ao cultivo pessoal e
coletivo, a busca pela am-
pliação do acesso a informa-
ções e insumos oriundos da
cannabis e a ampliação do
acesso a esses medicamen-
tos com preços mais baratos
e sem precisar importar”,
destacou.
Em aparte, Waldemar
Borges (PSB) lamentou que
o uso da cannabis medicinal
ainda cause tanta resistên-
cia. “Estamos falando de
um medicamento que so-
corre as pessoas em várias
enfermidades”, pontuou.
Débora Almeida (PSDB)
concordou: “É inadmissível
a gente ainda ter de insistir
para provar o que a ciência
já mostrou”, enfatizou. Para
Socorro Pimentel (União),
é preciso deixar de lado o
estigma que existe sobre a
cannabis medicinal e garan-
tir a distribuição do medica-
mento pelo Sistema Único
de Saúde (SUS).
MULHER
Delegada Gleide Ângelo
(PSB) divulgou a lista dos
municípios agraciados com
o prêmio Prefeitura Amiga
da Mulher de 2024. A inicia-
tiva, realizada todos os anos
pela Comissão da Mulher da
Alepe, reconhece as gestões
municipais que se destacam
na promoção de políticas
públicas de igualdade e de
enfrentamento à violência
de gênero. Foram escolhidas
as cidades de Canhotinho,
no Agreste Meridional, São
José do Belmonte, no Sertão
Central, Gravatá, no Agres-
te Central, e Petrolina, no
Sertão do São Francisco. A
parlamentar parabenizou os
gestores dos municípios.
HABITAÇÃO
Jarbas Filho (MDB) pe-
diu ao Governo Estadual a
expansão do programa ha-
bitacional Reforma do Lar
para o interior do Estado.
A iniciativa visa providen-
ciar reparos em residências
cheadas por mulheres, mas
até o momento só bene-
ciou famílias localizadas em
áreas vulneráveis da Região
Metropolitana, com investi-
mento de R$ 50 milhões.
RESTAURAÇÃO
Rodrigo Farias (PSB)
apresentou um pedido de in-
formações ao Governo do
Estado relativo à reforma do
Hospital da Restauração, no
Recife. O parlamentar de-
nunciou que nada foi feito
após seis meses do anúncio
das obras de recuperação de
quatro andares da unidade
médica. “A data para a assi-
natura do contrato e início da
reforma continua sem pre-
visão ocial. A previsão do
Governo do Estado é de que a
obra dure dois anos, um pra-
zo completamente irreal para
uma unidade do tamanho da
Restauração, em pleno fun-
cionamento”, apontou.
2 - Ano CI • Nº 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2024
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CARNAÍBA
O deputado José Patriota
(PSB) elogiou as iniciativas
da Prefeitura de Carnaíba, no
Sertão do Pajeú, destacando
especialmente os resultados
alcançados na área da educa-
ção. Ele salientou o modelo
bem sucedido de alfabetiza-
ção implantado na cidade, re-
conhecido inclusive pelo Tri-
bunal de Contas (TCE-PE).
De acordo com o Índice de
Compromisso com a Alfabe-
tização (ICA/TCE), Carnaí-
ba, juntamente com Recife e
Igarassu, alcançou um nível
“desejável”, com notas entre
9 e 10, em todos os cinco ei-
xos de avaliação da política
pública: legislação, parcerias,
formação de alfabetizadores,
material de apoio e monitora-
mento de aprendizagem.
FUNASE
Izaías Régis (PSDB) re-
gistrou que a governadora
Raquel Lyra assumiu o com-
promisso de mudar o local
da Fundação de Atendimento
Socioeducativo (Funase) de
Garanhuns, no Agreste Me-
ridional. Segundo o deputa-
do, o espaço atual que abriga
adolescentes infratores é ina-
dequado e inseguro para os
socioeducandos e moradores
do bairro Boa Vista, onde es-
tá situado o centro.
CABO DE SANTO AGOSTINHO
Lula Cabral (Solidarieda-
de) cobrou do Governo do
Estado melhorias urgentes
na segurança pública no
Cabo de Santo Agostinho,
Região Metropolitana. O
deputado destacou que o
município é o mais vio-
lento do Estado e o quinto
no ranking nacional. Ele
repercutiu um caso recen-
te de violência entre ado-
lescentes, que resultou na
morte de duas pessoas. “E
ninguém fala nada, nem o
Governo Estadual, nem o
Municipal. Parece que é
normal isso acontecer”, cri-
ticou. O parlamentar acres-
centou que a violência tem
afastado turistas e prejudi-
cado a instalação de empre-
sas no município
SEGURANÇA – Lula Cabral reivindicou providências
para enfrentar a violência no Cabo
ESCOLAS – José Patriota elogiou Carnaíba por
premiações recebidas na área de educação
FOTOS: AMARO LIMA
ESTRADAS
João Paulo Costa (PCdoB)
solicitou ao Governo de Per-
nambuco a requalicação da
Rodovia PE-460, que liga
Belém do São Francisco,
no Sertão de Itaparica, ao
distrito de Riacho Pequeno.
O deputado noticiou que
vai propor uma indicação
com o pedido endereçada
ao Departamento de Estra-
das de Rodagem (DER-PE)
e à Secretaria Estadual de
Mobilidade e Infraestrutura.
Ele ressaltou que a reforma
do trecho de 41 quilômetros
pode beneciar agricultores
e pecuaristas da região, em
especial os criadores de ca-
prinos e ovinos.
JUDICIÁRIO
O Plenário da Alepe acatou
ontem, em primeira discussão,
a proposta do Tribunal de Jus-
tiça para garantir a progressão
de servidores do Judiciário
cedidos a outros órgãos. Sile-
no Guedes destacou que esse
é um pequeno ajuste no plano
de cargos do Tribunal buscan-
do valorizar o servidor que,
antes da medida legislativa, só
voltava a progredir na carreira
se retornasse ao Poder.
O Plenário também deu
aval à criação da Política
de Alimentação Balanceada
Assistida (Paba), acatada
pelos deputados em primei-
ra discussão. A medida se
refere às escolas privadas de
Pernambuco, já submetidas
à lei estadual que exige a
atuação de nutricionistas nas
instituições de ensino. A ini-
ciativa é baseada em projeto
de autoria de Antônio Mora-
es (PP), que passou por alte-
rações na Comissão de Ad-
ministração Pública, com a
redação de um substitutivo.
Os deputados também
acataram, em primeira dis-
cussão, o substitutivo da
Comissão de Administra-
ção Pública ao projeto que
incrementa as diretrizes do
Sistema Estadual de Segu-
rança Alimentar e Nutricio-
nal Sustentável (Sesans).
Baseada em projeto de Gil-
mar Júnior (PV), a iniciativa
busca alertar sobre os im-
pactos da nutrição na saúde.
Continuação da página 1
Escola de Sargentos
Comandante Militar visita presidente da Alepe
EM MÃOS – Os deputados Renato Antunes e Álvaro Porto receberam convite do
general Maurílio Ribeiro para visitar a área da Escola de Sargentos
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
O
presidente da Alepe,
deputado Álvaro Porto
(PSDB), recebeu on-
tem o novo comandante Mili-
tar do Nordeste, general Mau-
rílio Miranda Netto Ribeiro.
No encontro, o militar convi-
dou o chefe do Poder Legis-
lativo Estadual para partici-
par da visita institucional ao
Campo de Instrução Marechal
Newton Cavalcanti (CIMNC),
local onde será construída a
Escola de Sargento do Exérci-
to em Pernambuco.
O evento será realizado
no próximo dia 8 de abril, a
partir das 7h50, e servirá pa-
ra que autoridades e repre-
sentantes da sociedade civil
conheçam os programas e
projetos que serão instala-
dos no equipamento militar.
“O Exército Brasileiro
está sempre de prontidão
para atender às demandas
da população pernambuca-
na. Agradeço a gentileza e o
apoio da Alepe em atender
os pleitos que apresentamos.
Aproveitamos também essa
visita para dizer que será mui-
to bom contar com a presença
dos parlamentares dessa Casa
na visita ao CIMNC”, disse o
general Ribeiro.
“É um sentimento recí-
proco. A Alepe sempre está de
portas abertas para atendê-los.
Obrigado pelo convite. Vou
estendê-lo aos demais depu-
tados estaduais para que eles
participem e vejam de perto
as futuras instalações da Es-
cola de Sargentos”, armou o
presidente Álvaro Porto.
Coordenador-geral da
Frente Parlamentar para
Acompanhar a Implantação
da Escola de Formação e
Graduação de Sargentos de
Carreira do Exército em Per-
nambuco, o deputado Renato
Antunes (PL) ressaltou o em-
penho e o suporte que Álvaro
Porto deu para a instalação do
grupo na Alepe. “Essa Frente
só foi possível graças à atua-
ção do presidente, que foi bem
rme. Como a Casa do Povo
Pernambucano, a Assembleia
Legislativa realizou uma série
de audiências públicas que
serviram para dar ressonância
às boas práticas da Escola de
Sargentos e desmisticar as
barreiras ambientais que es-
tavam envolvendo a sua cons-
trução”, armou Antunes.
EQUIPAMENTO MILITAR
O novo centro de ensino
do Exército prevê a criação
de cerca de 30 mil empregos
diretos e indiretos no período
das obras. Uma vez pronta, a
Escola de Sargentos vai aten-
der cerca de 2.200 alunos,
formados em 16 especialida-
des distintas, em dois anos de
preparação, com uma educa-
ção superior de nível tecnó-
logo. O empreendimento tem
prazo de conclusão previsto
para 2034.
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