Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
| Autor | Karoline Mafra Sarmento Beserra |
| Cargo | Mestranda em Fundamentos Constitucionais dos Direitos pela Universidade Federal de Alagoas. Pós-graduada em Direito Processual. Atualmente coordena o Curso de Direito da Faculdade Integrada Tiradentes. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Integrada Tiradentes. Advogada. Tiradentes, AL-Brasil, e-mail: direito@fits.edu.br |
| Páginas | 87-106 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 87-106, jul./dez. 2013
ISSN 2179-345X
Licenciado sob uma Licença CreativeCommons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.002.AO05
Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal
e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos
fundamentais
Human dignity in front of criminal sanction and electronic moni-
toring through fundamental rights
Karoline Mafra Sarmento Beserra
Mestranda em Fundamentos Constitucionais dos Direitos pela Universidade Federal de
Alagoas. Pós-graduada em Direito Processual. Atualmente coordena o Curso de Direito da
Faculdade Integrada Tiradentes. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Inte-
grada Tiradentes. Advogada. Tiradentes, AL-Brasil, e-mail: direito@fits.edu.br
Resumo
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoa h umana
diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas
que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração
eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira
cumprem, neste artigo, demonstrar que o monitoramento eletrônico passou a ser uma
alternativa legal à prisão proces sual, como forma de preservar a dignidade do preso, afas-
tando, progressivamente, o uso desmedido da estrutura do sistema penitenciário tradicio-
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BESERRA, K. M. S.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 87-106, jul./dez. 2013
nal, visto que este se encontra em profunda crise, que vem acarretando trágicos prejuízos
ao homem que se submete à experiência do cotidiano prisional. Assim, por o cárcere, no
atual sistema prisio nal brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do
caminho da reeducação, impingindo-lhe a perpetuidade de um estigma destruidor e q ue
obsta o processo de reinserção social, o legislador vem buscando mecanismo que pode
afastar o contágio criminal de presos e a difusão dos efeitos negativos causados pela atual
estrutura penitenciária, através do monitoramento eletrônico como forma de preservação e
efetivação dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Sanção penal. Sistema carcerário. Monitora-
mento eletrônico.
Abstract
This article seeks to discuss the preservation of human dignity in the face of personal penalty,
analyzing the reality of the Brazilian prison system and the ways that the leg islature has
sought to maintain the dignity of the prisoner, through electronic monitoring. The actuality
of the topic and the changes in Brazilian law meet in this paper demonstrate that electronic
monitoring has become a legal alternative to prison procedure as a way to preserve the
dignity of the p risoner, removing progressively the disproportionate use of structure tradi-
tional prison system, since it is in deep crisis, which is causing tragic loss to the man who
undergoes the experience of everyday prison. Thus, for the prison, the current Brazilian
prison system, ruthlessly corrupt citizens, away from the path of reeducation, foisting his
perpetual stigma of a destroyer and impedes the process of social reintegration, the legisla-
ture has sought mechanism that can ward off contagion of criminal prisoners and the di s-
semination of negative effects caused by the current structure penitentiary, through elec-
tronic monitoring as a means of preservation and enforcement of fundamental rights.
Keywords: Human dignity. Criminal sanction.Prison system.Electronic monitoring.
Introdução
A vinculação dos direitos fundamentais à liberdade e à digni-
dade, enquanto valores históricos e filosóficos foi manifestada, pela
primeira vez, com a Revolução Francesa e com a Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Assim, foram proclama-
dos as liberdades e os direitos fundamentais do homem, visando
abarcar toda a humanidade, que também foi a base da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.
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