A dimensão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana
| Autor | Vinicius Almada Mozetic, Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina |
| Cargo | Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Doutorando em Direito (UNISINOS). Mestre em Direito, Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNISC). Especialista em Direito Constitucional (FIE). Especialista em Direito Ambiental (PUCRS). Especialista em Gestão Ambiental (UNIJUÍ... |
| Páginas | 161-179 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 161-179, jan./jun. 2014
ISSN 2179-345X
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.001.AO08
A dimensão fundamental ecológica da dignidade da
pessoa humana
Dimension of fundamental ecological dignity of the human per-
son
Vinicius Almada Mozetic [a] Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina[ b]
[a] Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do
Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Doutorando em Direito (UNISINOS). Mestre em
Direito Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNISC). Especialista em Direito Constitucion-
al (FIE). Especialista em Direito Ambiental ( PUCRS). Especialista em Gestão Ambiental
(UNIJUÍ). Especialista pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina
(ESMESC). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa
Catarina. Coordenador do curso de Direito (UNOESC). Advogado. Chapecó, SC-Brasil.
[b] Graduanda em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina; Autora do Blog Direito
em Estudo; Pesquisadora da área de direitos fundamentais, políticas públicas, s egurança
pública e meio ambiente. Chapecó, SC-Brasil, e-mail: linny.mendes@hotmail.com
Resumo
O presente texto aborda acerca de um direito fundamental ao meio ambiente pa utado no
princípio da dignidade humana, de forma que o mesmo compreenda uma extensão do
direito à vida. Assim, ante o exposto, será expresso acerca da definição, colocação jurídica e
influência do princípio da dignidade da pessoa humana como um direito nato ao homem.
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MOZETIC, V. A.; FRANCESCHINA, A. O. M. DE M.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 161-179, jan./jun. 2014
Em seguida será abordada a questão do meio ambiente como a própria ex pressão deste
princípio e por fim, analisar-se-á a temática como consideração de extensão ao direito à
vida. O método utilizado será o indutivo, o trabalho realizou-se com base em pesquisas
bibliográficas.
Palavras-chave: Direito ambiental. Dignidade da pessoa humana. Extensão do direito à vida.
Dimensão fundamental ecológica.
Abstract
This paper is about a fundamental right to an environment based on the principle of human
dignity, so that it understands an extension of the right to life. Thus, compared to the above,
will be expressed about the definition, legal placement and influence of the principle of
human dignity a s a birthright to man. Then will look at the issu e of the environment as the
very expression of this principle, and finally the issue as consideration for extending the right
to life will be examined. The method is inductive, the work was carried out ba sed on litera-
ture searches.
Keywords: Environmental Law. Dignity of the human person. Extension of the right to life.
Fundamental ecological dimension.
1 INTRODUÇÃO
Este manuscrito aborda a questão da dimensão ecológica dentro
do princípio da dignidade da pes soa humana, ambos compreendidos
como direitos fundamentais natos e indispensáveis à vida do homem.
Primeiramente será efetuada uma análise ao conteúdo normativo
da dignidade da pessoa humana, analisando sua defi nição, colocação
jurídica e influência como direito fundamental.
Em segunda instância, será sopesado o direito constitucional am-
biental como expressão da própria dignidade da pessoa humana, esta-
belecendo conceitos, diretrizes e enfatizando a importância do mesmo
no núcleo social, ante o princípio da solidariedade intergeracional, pois
que, um ato efetuado na atualidade, muitas vezes seguirá produzindo
efeitos até as futuras gerações, causando-lhes um mal, que a mesma
nem ao menos presenciou, mas que, porém, sofrerá suas seqüelas.
Por defluência, será analisado o direito ambiental no sentido de
extensão ao direito a vida, abordando sua crucial importância para o
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