O direito achado na rua e a relação 'direito e movimentos sociais' na teoria do direito brasileiro
| Autor | Renata Carolina Corrêa Vieira, Antonio Escrivão Filho |
| Cargo | Doutor em Direito, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador associado de O Direito Achado na Rua/Mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB), advogada do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA) e pesquisadora associada de O Direito Achado na Rua |
| Páginas | 67-90 |
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009
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O DIREITO ACHADO NA RUA E A RELAÇÃO DIREITO
E MOVIMENTOS SOCIAIS NA TEORIA DO DIREITO
BRASILEIRO
THE LAW FOUND ON THE STREET AND THE RELATIONSHIP
LAW AND SOCIAL MOVEMENTS IN THE THEORY OF BRAZILIAN
LAW
Antonio Escrivão Filho
Doutor em Direito, professor da Universidade de Brasília (UnB)
e pesquisador associado de O Direito Achado na Rua.
E-mail: escrivaofilho@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-4127-9162
Renata Carolina Corrêa Vieira
Mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB),
advogada do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA)
e pesquisadora associada de O Direito Achado na Rua.
E-mail: renatacarol.vieira@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-9391-3209
RESUMO
Alcançados 30 anos de intensa produção e intervenção sobre a teoria e a realidade do direito no
Brasil, as linhas que seguem traçam algumas considerações sobre a contribuição de O Direito
Achado na Rua no reposicionamento da relação que se estabelece entre a política e o direito,
buscando identificar a sua contribuição teórica e prática sobre a relação entre ‘Direito e Movimentos
Sociais’ no Brasil, contribuindo na tradução da capacidade instituinte e da legitimidade dos atores
sociais organizados em expandir os modos de participação na deliberação político-constitutiva
do direito. Nestes termos, o artigo parte da análise crítico-filosófica de Roberto Lyra Filho e sua
experiência editorial para então encontrar na intuição analítica de José Geraldo de Sousa Júnior
e seus projetos de extensão universitária os elementos que viriam a distinguir e consolidar O
Recebido: 25/04/2022
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Direito Achado na Rua na teoria e na prática do direito no Brasil, nos marcos de celebração dos
30 anos de sua fundação.
Palavras-chave: O Direito Achado na Rua – Movimentos Sociais – Teoria Crítica do
Direito –Sociologia Jurídica – Direito e Sociedade Democracia Racial.
ABSTRACT
This article proposes a literature review about the connections between Law and
Sociology, based on the work “Law as Freedom: The Law Found on Rua Emancipatory
Popular Experiences of Creation of Law” by José Geraldo de Sousa Júnior (2008). ),
especially discussing the chapter entitled “Social Conditions and Theoretical Possibilities
for a Sociological-Legal Analysis”. In this sense, we sought to discuss the theoretical,
methodological and practical possibilities for a socially legitimate emancipatory legal
epistemology, which is born in public spaces articulated by the link of the protagonism of
social movements, as subjects of collective and revolutionary rights. Notably in the context
of the new Latin American democracy. In order to implement these purposes, a qualitative
and analytical bibliographic review of the concepts present in the aforementioned thesis
by Sousa Júnior (2008) was carried out, as well as in the notes of the Spaniard Elías Díaz
(1965) about Legal Sociology and, finally, the legal conceptions and repercussions on
social movements based on Glória Gohn (2008), thus verifying the achievement of the
theoretical and methodological objectives proposed by the Law Achado na Rua.
Keywords: Law Found on the Street; Legal Sociology; Social movements; Democracy
1. Introdução
Mirando sua trajetória de 30 anos, as linhas que seguem traçam algumas
considerações sobre a contribuição de O Direito Achado na Rua no estudo sobre a relação
entre direito e movimentos sociais no Brasil, estabelecendo um reposicionamento da
relação que se estabelece entre a política e o direito, desde uma perspectiva dialética.
Nestes termos, desde os estudos de José Geraldo de Sousa Júnior e suas e seus
colegas de O Direito Achado na Rua identifica-se uma intensa, cotidiana e tendencialmente
extraordinária interação onde a política se apresenta como campo constitutivo, criativo,
instituinte e crítico do direito, ao passo em que o direito se expressa reflexivamente como
o campo de regulação, delimitação, estabilização e às vezes libertação da política.
Vale notar que a rua designa aqui o próprio significado ontológico do espaço
de criação e realização do direito, resgatado dos códigos, panteões e ditos palácios
de justiça para ser finalmente apresentado e colocado à disposição do povo, sujeito
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