Direito Ambiental, Animal e Ecologia de Estradas: Análise Transdisciplinar do Atropelamento de Fauna na Rodovia DF-025 a partir da Compensação Ambiental do Aeroporto de Brasília
| Autor | Letícia Yumi Marques |
| Cargo | Mestranda em Sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo ? EACH-USP |
| Páginas | 103-118 |
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 103-118, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
DIREITO AMBIENTAL, ANIMAL E ECOLOGIA DE ESTRADAS: ANÁLISE
TRANSDISCIPLINAR DO ATROPELAMENTO DE FAUNA NA RODOVIA DF-025
A PARTIR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO AEROPORTO DE BRASÍLIA
ENVIRONMENTAL LAW, ANIMAL LAW AND ROAD ECOLOGY:
TRANSDISCIPLINARY ANALYSIS OF THE RUNNING OVER OF FAUNA ON DF-025
HIGHWAY FROM THE ENVIRONMENTAL COMPENSATION OF BRASÍLIA
AIRPORT
Letícia Yumi Marques1
RESUMO: A Rodovia DF-025 é a principal via de acesso ao Aeroporto de Brasília, no Distrito
Federal. As obras de ampliação do aeroporto, que incluem a construção de um novo terminal
para aumento da capacidade de passageiros, podem estar relacionadas ao aumento do número
de atropelamento de fauna silvestre e doméstica na região, que está inserida dentro dos limites
da APA Gama e Cabeça de Veado. É cientificamente conhecido que o atropelamento de animais
em empreendimentos lineares, como estradas e rodovias, decorre do processo de fragmentação
que provocam nos ecossistemas, de forma que a ampliação do Aeroporto de Brasília e o
consequente aumento do fluxo de veículos nas principais vias de acesso a ele podem agravar o
problema.
Palavras-chave: Direito Animal; Direito Ambiental; Unidades de conservação; Política
Ambiental - Sustentabilidade.
ABSTRACT: The DF-025 Highway is the main access road to Brasília Airport, in the Federal
District, Brazil. The airport expansion works, which include the construction of a new terminal
to increase passenger capacity, may be related to the increase in the number of pedestrians
running over wild and domestic fauna in the region, which is within the limits of Gama and
Cabeça de Veado Environmental Protected Area. It is scientifically known that the running
over of animals in linear enterprises, such as roads and highways, results from the
fragmentation process they cause in ecosystems, so that the expansion of Brasília Airport and
the consequent increase in the flow of vehicles on the main access roads to this Airport can
aggravate the problem.
Keywords: Animal Law; Environmental Law; Conservation Units; Environmental -
Sustainability Policy.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 A RODOVIA DF-025, A APA GAMA E CABEÇA DE
VEADO E O ATROPELAMENTO DE FAUNA 2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E
1 Mestranda em Sustentabilidade pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo –
EACH-USP. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito
pela PUC-SP. Professora do Curso de Especialização em Direito Ambiental da COGEAE PUC-SP. Advogada e
Consultora. E-mail: lymarques@usp.br.
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 103-118, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
Recebido em: 13/10/2019. Aprovado em: 2 6/01/2021.
ANIMAL APLICÁVEL AO ATROPELAMENTO DA FAUNA NA RODOVIA DF-025
2.1 LEGISLAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL 2.2 LEGISLAÇÃO DE DIREITO ANIMAL
3 O TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
N.100.000.009/2012 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS.
INTRODUÇÃO
A implantação de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental,
assim considerados pelo órgão ambiental com fundamento em EIA/RIMA e passíveis de
licenciamento, deve apoiar financeiramente a implantação e/ou manutenção de Unidades de
Conservação da Natureza (Lei Federal n. 9.985, de 18.07.2000 e Resolução CONAMA n.º 371,
de 05.04.2006). O intuito da legislação é financiar a manutenção e conservação de espaços
especialmente protegidos, sua flora e fauna. O montante de recursos a ser direcionado para o
atendimento dessa obrigação deve ser estipulado pelo órgão ambiental proporcionalmente ao
impacto causado pelo empreendimento, conforme demonstrado em estudos ambientais. Este é
o caso do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek (BSB), no
Distrito Federal. Para este caso, há ainda uma implicação adicional: o aeroporto se encontra
dentro de uma unidade de conservação: a Área de Proteção Ambiental das Bacias do Gama e
Cabeça de Veado (APA Gama e Cabeça de Veado), criada pelo Decreto n.º 9.417, de
21.04.1986. O seu Conselho Gestor foi instituído pelo Decreto n.º 23.238, de 24.09.2002.
Quando foi criada, o Aeroporto Internacional de Brasília, cuja construção iniciou-se em 1956,
já existia e era gerido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).
A Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A (Inframerica)
substituiu a INFRAERO na gestão do empreendimento a partir de 01.12.2012. A nova
concessionária prevê um investimento total de R$ 2,85 bilhões2 no aeroporto, ao longo dos 25
anos em que vigorar o contrato de concessão. Pelo menos metade desse valor já foi investido
até 2017, incluindo as obras de expansão, para as quais uma nova compensação ambiental foi
calculada. Conforme o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n.º
100.000.009/20123 (TCCA), o valor da compensação ambiental é de R$ 5.131.148,94 (cinco
2 Informações disponibilizadas pela Inframerica no seu site. Disponível em <https://www.bsb.aero/br/o-
aeroporto/sobre-o-aeroporto/dados-e-informacoes/>. Acesso em 21.06.2019.
3Disponível em <http://www.ibram.df.gov.br/compensacao-ambiental-e-florestal/>. Acesso em 19.06.2019.
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