Direitos fundamentais e alteridade

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• Alteridade diante da crueldade reflexões éticas da subjugação dos animais nas relações sociais e técnicas de produção capitalista

  O objetivo central deste trabalho é explanar, à luz da bioética animal, como a crueldade contra os animais de produção converge na acumulação capitalista. Construído a partir de pesquisa bibliográfica, o artigo reflete sobre a prevalência do antropocentrismo nas relações sociais de produção e sobre a subjugação especista nas relações técnicas de produção. É possível inferir que, a crueldade contra os animais resulta da produção em ampla escala possibilitada pela tecnologia na ampliação dos meios de produção e da demanda exacerbada por matéria-prima (que são os animais batidos) transformada em mercadoria no processo de produção capitalista. Quanto maior a demanda por matéria-prima, maior é a densidade de animais vivos no trânsito, confinados, mutilados, com hematomas, ferimentos, ossos quebrados, em sofrimento e abatidos. Sendo assim, a crueldade contra os animais faz parte do processo de acumulação do capital

• Discurso de Posse da nova Secretária Municipal de Reparação de Salvador

  Discurso de posse da secretária da SEMUR do Município de Salvador/BA em 06/01/2025

• Interseccionalidade e acesso à justiça mulheres negras e baixa renda em situação de violência doméstica

  A violência doméstica contra mulheres negras e em situação de vulnerabilidade socioeconômica representa uma das questões mais desafiadoras e frequentemente negligenciadas no Brasil. Este artigo examina os entraves ao acesso à justiça enfrentados por essas mulheres, fundamentando-se na obra Acesso à Justiça de Mauro Cappelletti. A análise destaca como as interseções entre raça, gênero e classe perpetuam desigualdades estruturais que dificultam a garantia de direitos. Além disso, propõe uma reflexão crítica sobre os mecanismos institucionais e as políticas públicas necessárias para promover o acesso à justiça de forma equitativa e inclusiva

• O que é a Subjetividade? Resenha crítica a partir do filme 'As lágrimas amargas de Petra von Kant

  Resenha crítica intertextual a partir do filme “As lágrimas amargas de Petra von Kant” que problematiza o conceito de subjetividade, uma questão complexa e essencial para a existência humana, a partir de vivências no âmbito da disciplina "Estudos sobre a Subjetividade", ministrada no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos da Universidade Federal da Bahia, e das obras teóricas que abordam a questão, com destaque para o livro "O que é subjetividade?" de Jean-Paul Sartre

• Sustentabilidade e justiça ambiental a busca pela equidade racial no contexto urbano brasileiro

  Este artigo visa explorar o complexo elo entre sustentabilidade, justiça ambiental e equidade racial em relação a situação do espaço urbano brasileiro. Inspirado em conceitos das obras "Apenas Sustentabilidade: Desenvolvimento em um Mundo Desigual", voltado ao quinto capítulo (Quando o Consumo Causa Violência: Pode Haver Justiça Ambiental em Um Mundo com Recursos Limitados?), de William E. Rees e Laura Westra, e "O Bem Viver: Uma oportunidade Para Imaginar Outros Mundos" de Alberto Acosta. O artigo examina como políticas públicas, práticas socioambientais e movimentos sociais estão moldando o cenário no Brasil, uma análise da conjuntura urbana, com a intenção de vislumbrar caminhos para um futuro sustentável e justo

• Racismo obstétrico e necropolítica o descortinamento das vulnerabilidades de mulheres negras no acesso à saúde

  O presente artigo é fruto de uma análise investigativa, cujo enfoque detém-se a delimitar, a partir de fundamentos jurídicos e repercussões práticas, o fenômeno do racismo obstétrico na perspectiva das vulnerabilidades assumidas por mulheres negras. Investiga-se, ainda, partindo do recorte de gênero e raça, os obstáculos fulcrais para o acesso à saúde, delimitando o perfil dos sujeitos (in)dignos de direitos à luz da necropolítica. O artigo possui natureza essencialmente bibliográfica, consubstanciado em referencial teórico avançado. Do ponto de vista metodológico, este possui natureza qualitativa, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Como resultado(s), destaca-se, numa dimensão racial, a vulnerabilidade de mulheres negras nos estágios pré e pós natal, considerando estigmas ainda vigentes por parte de profissionais médicos e da equipe em sua totalidade, corroborando para o fortalecimento da necropolítica

• A alteridade como caminho de reparação do processo de exclusão fomentado pelos gadjés contra o povo cigano

  O presente artigo discorre sobre a história do povo cigano com intuito de apresentar esta etnia à sociedade não-cigana para que assim, seja possível pôr fim ao preconceito racial que segrega há séculos os romanis, impossibilitando-os de viver em sociedade com dignidade. Através das pesquisas históricas o leitor conhecerá a origem dos povos ciganos e todo processo de exclusão sofrido por essa etnia e compreenderá que eles não são culpados pela fama que carregam, sendo isso, fruto da intensa discriminação que sofreram. Conhecendo o dano causado pela população não-cigana em todos esses séculos, nasce o direito de reparação que é melhor compreendido sobre o prisma da alteridade, conceito filosófico que convida a sociedade gadjé a se colocar no lugar dos povos ciganos compreendendo suas dores e respeitando as diferenças culturais. Assim também se passa a aplicar a alteridade nos sistemas jurídicos fundamentais para realizar políticas públicas que atendam às necessidades da etnia cigana. O método de pesquisa utilizado no desenvolvimento deste trabalho é a análise dedutiva, que é feita através do raciocínio lógico, buscando a conclusão das premissas lançadas, subsidiada por investigações doutrinárias de natureza antropológica, filosófica, jurídica e legislativas

• Mudanças climáticas, equidade intergeracional e direito internacional

  As mudanças climáticas são um problema inerentemente intergeracional com implicações extremamente sérias para a equidade entre nós e as futuras gerações e entre comunidades no presente e no futuro. Mais de vinte anos atrás eu escrevi um artigo intitulado Mudanças Climáticas, Equidade Intergeracional e Direito Internacional. As questões básicas e as análises permanecem as mesmas, embora uma série de acordos internacionais relevantes para as mudanças climáticas tenham sido concluídos desde então

• Problemas metodológicos e éticos do uso de animais não humanos em pesquisas científicas

  Neste artigo é apresentada uma breve revisão sobre os principais problemas decorrentes do uso de animais não humanos em experimentos científicos. Na primeira parte do artigo são abordados os principais problemas metodológicos (por exemplo, irreprodutibilidade dos resultados, validade dos estudos e baixa taxa de translação de estudos com animais para tratamentos eficazes em humanos). Na segunda parte do artigo são discutidos os problemas éticos. Nesta parte é discutido se a experimentação animal teria como ser moralmente justificada. Os principais argumentos oferecidos por aqueles que defendem a experimentação animal são questionados. Também é questionada a alegação de que a abolição da experimentação animal é algo que somente poderia ser defendida a partir de uma perspectiva ética deontológica. De acordo com o que é discutido neste artigo, temos fortes razões para abolir o uso de animais não humanos em experimentos científicos

• Direito Internacional Privado: definições preliminares, leis e princípios reguladores na decisão dos conflitos (1863)

  Este texto é o trecho que compreende o Título Preliminar de uma das obras clássicas do Direito Internacional Privado produzido no Brasil chamada de “Direito internacional privado e aplicação de seus princípios às leis particulares do Brasil” que foi escrito em 1863 por José Antônio Pimenta Bueno (futuro Marquês de São Vicente). Este texto foi publicado em um período bem anterior à contemporânea Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942), mas que possui a utilidade de compreender as concepções teóricas que orientavam o surgimento do Direito Internacional Privado no Brasil. Neste texto, que possui mais de 150 anos e que foi submetido a uma atualização da linguagem, são apresentadas as definições de direito internacional, incluindo a de direito internacional privado, as principais normas envolvidas (a lei pessoal e a lei real), além dos três princípios que regulam a solução de conflitos de leis: o princípio territorial, o princípio do domicílio e o princípio do estatuto

Documentos em destaque

• Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo

  O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Códi...

• Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima

  Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação...

• A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional

  O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do ...

• Refugee camps: in pursuit of a legal definition and the delimitation of States' obligations

  In the absence of a specific universal regulation on refugee camps, this paper makes reference to existing international human rights rules, which are applicable to every individual subject to the jurisdiction of a State regardless of their place of residence or legal status, including asylum-seeker...

• Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas

  O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as...

• Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil

  Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler,...

• A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade

  O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz...

• A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico

  O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia...

• Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima

  A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência,...

• Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos

  Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos...