O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
| Autor | Eloy Pereira Lemos Junior, Henrique Rodrigues Lelis |
| Páginas | 161-177 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21123
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE SOBRE A
POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE
PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS.
THE RIGHT TO AGEING IN THE XXI CENTURY: AN ANALYSIS OF THE POSSIBILITY
OF ADOPTION OF AN INTERNATIONAL CONVENTION TO PROTECT THE RIGHTS
OF THE ELDERLY.
Eloy Pereira Lemos Junior
Pós-doutorando como professor visitante em estágio pós-doutoral sênior em Direito na
PUC-MG e em Administração na FUMEC. Doutor em Direito pela UFMG (2007), possui
mestrado e especializações. Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde
2010). Professor titular do mestrado e da graduação da Universidade de Itaúna (MG),
titular na graduação da FACED - Divinópolis (MG), UNIPAC, FUPAC - Nova Lima e na
especialização da UNA-BH.
Henrique Rodrigues Lelis
Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pelo Programa de Mestrado em Direito
da Universidade de Itaúna. Pós-graduado em Gestão Cultural pela UNA/BH. Graduado
em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Advogado
com experiência em Direito Civil e Cultural. Gestor e Produtor Cultural com experiência
em teatro e cinema.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à
implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos
dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário
e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se
compreender como uma convenção específica pode contribuir para a
efetivação dos direitos humanos dos idosos.
Palavras-chave: Convenção Internacional. Direitos Fundamentais.
Direitos Humanos dos Idosos. Direito Internacional.
Abstract
This article aims to analyze important issues to the implementation of
an international convention for the protection of rights of the elderly.
Using the deductive method, based on the doctrinal study and
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de 2018
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO NO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE...
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analysis of the arguments used in defense, they search to understand
in what this convention can contribute to the realization of human
rights of older persons.
Key-words: International Convention. Fundamental Rights. Human
Rights of the Elderly. International Right.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Considerando o novo contexto mundial acerca do envelhecimento e os novos
desafios que essa realidade implica, este artigo propõe-se a estudar a possibilidade de
adoção de uma Convenção Internacional de proteção aos direitos dos idosos.
A pesquisa, realizada por meio do método dedutivo, partindo-se do estudo
doutrinário e da análise de dados fornecidos por organismos públicos nacionais e
internacionais, demonstrou a necessidade de dividir o artigo em três partes.
Inicialmente é feita uma análise da vulnerabilidade dos idosos, focando-se nas
questões relativas à discriminação. Posteriormente é descrito quais são os
mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos dos idosos, criando-se
um quadro geral sobre o tema.
Na última parte do artigo, faz-se a descrição dos argumentos favoráveis e
desfavoráveis à adoção de uma convenção internacional de Direitos Humanos
específica para os idosos, concluindo-se que a adoção da mesma possui mais pontos
positivos que negativos.
2. ENVELHECIMENTO, CIDADANIA E VULNERABILIDADE
Na antiguidade, as doenças, guerras, fome e outros fatores socias faziam com
que poucas pessoas conseguissem chegar a uma idade avançada. Por isso, a velhice
era considerada uma benção, um sinal de prosperidade, de vitória pessoal, uma
conquista para poucos, invejada e respeitada pela sociedade. Com advento da
modernidade, altera-se esta perspectiva, tanto quantificativamente, quanto
qualitivamente.
O desenvolvimento da indústria, da medicina, do saneamento básico e de
outros fatores favoráveis à vida humana, proporcionou um crescimento significativo na
perspectiva de vida da população. Cada vez mais, um número maior de pessoas vive
mais que seus antepassados, atingindo a idade conceituada como velhice.
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