O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
| Autor | Eduarda de Souza Carvalho e Guilherme Sabalhos Ritzel |
| Cargo | Pós-Graduada Lato Sensu em Prática Trabalhista e Previdenciária Contemporânea pela Universidade de Santa Cruz do Sul ? RS. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogada. / Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN). Graduado em Direito pelo Centro Univer- sitário Franciscano (UNIFRA). |
| Páginas | 69-81 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65 69
O Direito ao Esquecimento Aplicado
ao Direito do Trabalho como Garantia
Constitucional
Eduarda de Souza Carvalho(*) e Guilherme Sabalhos Ritzel(**)
Resumo:
Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção
no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao
esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações
de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo
considera a proteção da privacidade e dos dados pessoais como essenciais para as garantias
constitucionais previstas na Carta Cidadã de 1988, e sendo assim, se mostra de grande
importância a proteção jurídica desses institutos nas relações laborais, assim como na
fase pré-contratual e em âmbito processual.
Palavras-chave:
Direito ao esquecimento — Direito do Trabalho — Dados pessoais.
Abstract:
is research aims to address the right to oblivion and its possible insertion in Brazilian
Labor Law. In order to do this, the work seeks to explain the right to be forgotten, having
as a guideline the protection of personality rights in labor relations. In this perspective,
through the deductive method of research, the article considers the protection of privacy
and personal data as essential for the constitutional guarantees provided for in the Federal
Constitution of 1988, and thus, the legal protection of these institutes in labor relations, as
well as in the pre-contractual phase and in the procedural scope, is of great importance.
Key-words:
Right to be forgotten — Labor law — Personal data.
(*) Pós-Graduada Lato Sensu em Prática Trabalhista e Previdenciária Contemporânea pela Universidade de Santa Cruz do
Sul – RS. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogada.
(**) Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN). Graduado em Direito pelo Centro Univer-
sitário Franciscano (UNIFRA).
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