O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
| Autor | Marcele Scapin Rogerio - Toshio Nishijima |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta- UNICRUZ - Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Páginas | 235-258 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.235-258 Janeiro/Junho de 2015
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE
SUSTENTÁVEL POR MEIO DA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL VOLTADA AO USO RACIONAL DA
PROPRIEDADE RURAL E AO CUMPRIMENTO
DA SUA FUNÇÃO SOCIAL
Marcele Scapin Rogerio
Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta- UNICRUZ.
Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul - UNIJUÍ.
Advogada.
RESUMO
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio
ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso
racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela
delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é
viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribu-
ída à propriedade rural e às atividades exercidas sobre ela, uma vez que essa
educação contribui para a manutenção do meio ambiente ecologicamente
equilibrado e sustentável, direito de todos. Objetiva também explicar de
que maneira a educação ambiental contribui para o alcance do direito a um
meio ambiente sustentável, orientado para o uso racional da propriedade
rural mediante o cumprimento de sua função social. A situação-proble-
ma que se pretende ver solucionada é analisar em que medida a educação
ambiental voltada ao uso racional da pro-priedade rural e ao cumprimen-
to da sua função social pode contribuir para o alcance do meio ambiente
sustentável. Nesse sentido, o estudo destaca a importância da educação
Toshio Nishijima
Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS).
Mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Professor adjunto da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
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ambiental como instrumento colaborador para conscientizar os cidadãos
da necessidade de cumprimento da função social nas propriedades rurais,
contribuindo para a preservação do meio ambiente e para assegurar vida
digna, cidadã e capaz de proporcionar bem-estar social a todos.
Palavras-chave: educação ambiental; meio ambiente; propriedade rural;
função social; de-senvolvimento sustentável.
THE RIGHT TO THE SUSTEINABLE ENVIRONMENT THOUGH ENVI-
RONMENTAL EDUCATION FOCUSED ON THE RATIONAL USE OF
THE RURAL PROPERTY AND THE FULFILLMENT
OF ITS SOCIAL ROLE
ABSTRACT
The present study shows that is possible to achieve the right to an susteinable
enviroment through environmental education focused on the racional use of
the rural property through the compliance of its social role. The research has
the aim to demonstrate that, with the environ-mental education its viable to
guide the citizens to embrace the social role principle entrusted to the rural
property and to the activities carried out on it, once cooperates to keep the
envi-ronment ecologicaly balanced and sustainable, a right of all. It aims
to explain how the envi-ronmental education contributes to achieve the
right to a susteinable envioronment guided to the rational use of the rural
property through the complience of its social role. The problem situation
wich it is intended to solve is that the environmental education focused on
the ra-tional use of the rural property and the fulllment of its social role
can contribute to the achievement of the susteinable environment. In this
sense, this work highlights the importance of the environmental education
as an instrument that cooperates to aware about the com-plience of the
social role in the rural properties, contributing to the preservation of the
envi-ronment and to ensure a dignied life, citizen and to the social welfare
to everyone.
Keywords: environmental education; environment; rural property; social
role; susteinable development.
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