Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
| Autor | Evelyn Albuquerque, Carla Ribeiro Volpini Silva |
| Cargo | Fundação Universidade de Itaúna/Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 167-192 |
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O DIREITO AO TERRITÓRIO ANCESTRAL E A
PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS: A DECISÃO DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
NO CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS
MEMBROS VERSUS BRASIL
THE RIGHT TO ANCESTRAL TERRITORY AND THE PROTECTION OF
INDIGENOUS PEOPLE: THE DECISION OF THE INTER-AMERICAN
COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE CASE OF THE XUCURU
INDIGENOUS PEOPLE AND ITS MEMBERS V. BRAZIL
Evelyn Pinheiro Tenório de AlbuquerqueI
Carla Ribeiro Volpini SilvaII
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o Caso
Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra
o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou
apresentar os antecedentes históricos desse povo, que
motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão
dos territórios expropriadas. A pesquisa foi desenvolvida
sob a metodologia teórico-bibliográca e documental e
ao nal, concluiu-se que, apesar das normas brasileiras
garantirem os direitos dos povos indígenas, o Brasil tem
se mostrado ineciente e omisso na questão do território
do povo Xucuru o que acarreta a violação de diversos
outros direitos.
Palavras-chave: Direito de propriedade coletiva. Povos
Indígenas. Xucuru. Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
Abstract: The purpose of this article is analyze the
Xucuru Case, which was the rst case of conviction
against Brazil judged by the Inter-American Court of
Human Rights for violation of indigenous rights. It sought
to present the historical background of these peoples
that motivated the denunciation of the Inter-American
Commission on Human Rights, especially the struggle
for the reoccupation of expropriated lands. The research
DOI: 10.20912/rdc.v15i36.20
Recebido em: 29.08.2019
Aceito em: 04.03.2020
I Universidade de Itaúna
(UIT), Itaúna, MG, Brasil.
Mestranda em Direito.
E-mail: evelynalbuquerque@
gmail.com
II Universidade de Itaúna
(UIT), Itaúna, MG, Brasil.
Doutora em Direito. E-mail:
carlavolpini@hotmail.com
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Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 36 | p. 167-192 | maio/agos. 2020
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i36.20
was developed under the theoretical-bibliographic
and documentary methodology. It was concluded
that, although Brazilian norms guarantee the rights of
indigenous peoples, Brazil has proved to be inefcient in
the question of the territories of the Xucuru, which causes
the violation of several other rights.
Keywords: Collective property rights. Indian people.
Xucuru. Inter-American Court of Human Rights.
1 Introdução
Os direitos dos povos indígenas vêm sendo reconhecidos e
positivados nas mais diversas ordens constitucionais. O assunto tem
especial relevância nos países da América Latina, sobretudo devido
à ocupação originária desses povos em grande parte do continente
americano, bem como a sua posterior dizimação com o processo de
colonização dessas terras.
Ainda hoje, muito embora tenham conquistado a positivação de
diversos direitos, os povos indígenas sobreviventes aos mais de cinco
séculos de dominação, ainda precisam lutar pela efetivação desses
direitos e a conviverem com a herança de exclusão e desrespeito que a
dominação lhes impôs.
Nesse contexto, um dos maiores desaos enfrentados pelos
povos indígenas, que se iniciou com a colonização e perdura ainda
nos dias atuais, diz respeito ao direito à desintrusão dos territórios
ancestrais. Diferente do que ocorre com outras questões indígenas, o
direito ao território reivindicado pelos índios e, ressalta-se, reconhecido
pela atual ordem constitucional e internacional, conita com interesses
de um setor economicamente poderoso, composto por proprietários de
grandes latifúndios, que não estão dispostos a ceder os territórios por
eles ocupados, ainda que sejam reconhecidamente territórios ancestrais
indígenas.
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