O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
| Autor | Lucas Campos Jereissati, João Luis Nogueira Matias |
| Cargo | João Luis Nogueira Matias Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/8192937377585273 Orcid: http://orcid.org/0000-0002-3873-702X E-mail: joaoluisnm@uol.com.br / Lucas Campos Jereissati Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/1955937876650870 Orcid: https://orcid... |
| Páginas | 643-672 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 643 -672.
João Luis Nogueira Matias e Lucas Campos Jereissati
DOI: 10.12957/rdc.2022.52277| ISSN 2317-7721
O DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E O CAMINHO PARA
A URBANIZAÇÃO RACIONAL
The Right To Sustainable Cities In Brazilian Legal System And The Path To Rational Urbanization
João Luis Nogueira Matias
Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/8192937377585273 Orcid: http://orcid.org/0000 -0002-3873-702X
E-mail: joaoluisnm@uol.com.br
Lucas Campos Jereissati
Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil
Lattes:http://lattes.cnpq.br/1955937876650870 Orcid: https://orcid.org/0000- 0002-7243-2684
E-mail: lucasverlaine@gmail.com
Trabalho enviado em 01 de julho de 2020 e aceito em 06 de novembro de 2021
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, p. 643 -672.
João Luis Nogueira Matias e Lucas Campos Jereissati
DOI: 10.12957/rdc.2022.52277| ISSN 2317-7721
RESUMO
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à
cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no
Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável
e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a
abordagem centra-se no conceito de cidades sustentáveis, analisando o seu conteúdo e os indicadores
que permitem a sua caracterização, com as influências dos indicadores firmados por documentos
internacionais. Após, verifica-se a definição do direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica
nacional. Conclui-se, ao final, que, apesar das dificuldades em sua implementação, o direito a cidades
sustentáveis é instrumento que pode ser utilizado para a urbanização racional, direcionando este
processo para a garantia do bem-estar da população e da equidade intergeracional. A pesquisa é
qualitativa e bibliográfica, centrada em textos normativos e doutrina.
Palavras-Chaves: Direito a Cidade Sustentável Desenvolvimento Urbano Sustentável Direito
Urbanístico Direito Ambiental Urbanização
ABSTRACT
The analysis focuses on the concept of sustainable cities as a prerequisite for understanding the right
to sustainable cities, an instrument that can be used to mitigate the effects of uncontrolled urban
growth in Brazil. It starts with the approach of the ideological dispute over the concept of sustanaible
development and sustainability, to adopt the prevalence environment protection over the social and
economic dimensions. Then, the approach focuses on the concept of sustainable cities, analyzing their
content and the indicators that allow their characterization. Afterwards, the definition of the right to
sustainable cities is verified in the brazilian legal system. It is concluded that, despite de difficulties in
urbanization, ensuring the well-being of the population and the intergenerational equity. The research
is qualitative and bibliographic, centered on normative texts and doctrine.
Keywords: Right to Sustainable Cities Sustainable Urban Development Urban Law Environment
Law Urbanization
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