O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
| Autor | Deo Campos Dutra - José Ribas Vieira |
| Cargo | Faculdade Doctum, Juiz de Fora, MG, Brasil - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil |
| Páginas | 69-94 |
O Direito Constitucional Comparado entre
Renascimento e Consolidação1
The Comparative Constitutional Law between “Renaissance” and
Consolidation
Deo Campos Dutra
Faculdade Doctum, Juiz de Fora – MG, Brasil
José Ribas Vieira
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, Brasil.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, Brasil
Resumo: O presente estudo possui essencialmente
dois objetivos principais. O primeiro deles consis-
te em realizar uma análise crítica do processo que
se designa de “renascimento” do Direito Consti-
tucional Comparado. Esse renascimento, por sua
vez, tem lugar particularmente na academia norte-
-americana e é resultado direto do movimento de
internacionalização do Direito Constitucional. Essa
nova realidade impõe concomitantemente novas
perspectivas para o estudo dessa área do Direito.
A principal delas, objeto segundo deste trabalho, é a
compreensão da nova modelagem dada atualmente
ao Direito Constitucional Comparado. O estudo do
Direito Comparado, hoje, se apresenta como parte
integrante de um quadro teórico em que um dos
principais objetivos é a sua instrumentalização de
novas propostas de transformações políticas para as
democracias liberais ocidentais.
Palavras-chave: Direito Comparado. Direito
Constitucional Comparado. Teoria da Constituição.
Abstract: This paper has two main objectives.
First, there is a critical analysis of the process
of “rebirth” of comparative constitutional law.
This revival takes place in the North-American
legal literature as a direct result of constitutional
law’s internationalization movement.
Accordingly, this new reality imposes new
perspectives in this field of Law. Our second
objective is to understand how the current
study of Comparative Constitutional Law is
part of a theoretical framework which one of
its main purposes is the instrumentalization of
new proposals for political transformations in
Western liberal democracies.
Keywords: Comparative Law. Comparative
Constitutional Law. Constitutional Theory.
1 Os autores gostariam de agradecer aos pareceristas pela importante contribuição ao
artigo.
Recebido em: 28/03/2016
Revisado em: 29/11/2017
Aprovado em: 30/03/2017
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p69
70 Seqüência (Florianópolis), n. 76, p. 69-94, ago. 2017
O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidação
1 Introdução
A análise comparada do Direito sempre teve seu lugar no âmbito da
pesquisa jurídica. Tida como sofisticação ou refinamento técnico, a prá-
tica comparatista sempre esteve presente, de uma forma ou de outra, nos
melhores textos da literatura científica.
Por outro lado, a presença da comparação nas pesquisas acadêmi-
cas ou nas decisões judiciais é marcada predominante por sua marginali-
dade na construção dos fundamentos dos argumentos teóricos. O Direito
Comparado, apesar de apreciado quando utilizado na pesquisa científica,
paradoxalmente nunca teve o valor de sua contribuição e seu espaço insti-
tucional efetivamente reconhecido. Seu lugar está marcado longe do pro-
tagonismo2.
De forma paradoxal, a importância da utilização do Direito Com-
parado para o estudo do Direito parece ter alcançado nos últimos anos
certa pacificidade entre os estudiosos dos mais diversos campos jurídicos
(EBERLE, 2009). O que atualmente desperta atenção é a importância dis-
pensada pelos estudiosos do Direito Público aos estudos comparados e
em como eles vem desempenhado este trabalho. É aqui que, acreditamos,
localiza-se a novidade a ser explorada.
Essa singularidade reside fundamentalmente em dois pontos. O pri-
meiro deles, ao que nos parece, é a constatação de (mais) um verdadeiro
“renascimento” do Direito Comparado. Esse “ressurgimento” traz consi-
go algumas importantes características, como por exemplo, a (re) inserção
da reflexão dos estudos no âmbito do Direito Público, especialmente no
Direito Internacional e Constitucional. Pode-se observar também um re-
vigoramento do interesse no tema de centros acadêmicos que antes eram
2 A busca pelo “melhor” método e sua consequente aplicação do Direito Comparado
dentro do campo das Ciências Jurídicas foi e ainda é objeto de uma profícua controvérsia
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este debate atraiu a atenção da comunidade acadêmica dedicada ao tema durante muitos
anos e é, ainda hoje, objeto de obras diversas obras. Para detalhes sobre o tema, ver:
Campos Dutra (2016, p. 189-212).
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