Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
| Autor | Gilmar Antonio Bedin - Pâmela Copetti Ghisleni |
| Cargo | Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1989) e Mestre (1994) e Doutor (2001) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Advogada. Formada em Direito em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista do CNPq |
| Páginas | 74-91 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 74-91, jul./dez. 2016.
ISSN 1982-0496
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DIREITO E DEMOCRACIA: UMA LEITURA DO PENSAMENTO POLÍTICO DE
NORBERTO BOBBIO
LAW AND DEMOCRACY: ON THE POLITICAL THINKING OF NORBERTO BOBBIO
Gilmar Antonio Bedin
Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1989) e Mestre (1994) e
Doutor (2001) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-
Doutorando na Universidade de Santiago do Chile. Professor permanente do Curso de
Mestrado em Direitos Humanos e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ e
professor colaborador do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Mestrado em
Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões - URI.
Pâmela Copetti Ghisleni
Advogada. Formada em Direito em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Bolsista do CNPq.
Resumo
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos
da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às
formas de organização e de representação das relações de poder. As
referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações
teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os
juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer
contribuições extremamente relevantes. Este é o caso do jurista
italiano Norberto Bobbio. De fato, o jurista referido se destaca pela
abordagem que realiza de temas como liberalismo, socialismo,
esquerda, direita e, principalmente, democracia. Neste contexto, o
presente artigo analisa, a partir do emprego do emprego do método
hipotético-dedutivo, sintetizar as principais contribuições do referido
autor para o tema da democracia. Para tanto, num primeiro momento,
aborda o conceito de democracia em Norberto Bobbio. Em seguida,
problematiza o entrelaçamento existente entre democracia, liberalismo
e socialismo no pensamento do autor. Em terceiro lugar, reflete como
autor apresenta os contrastes existentes entre os ideais democráticos
abstratamente formulados e a chamada matéria bruta das
democracias reais. Por fim, conclui que para o autor, apesar das
falhas das democracias reais, opção democrática ainda é a melhor
forma de governo na atualidade.
GILMAR ANTONIO BENDIN / PÂMELA COPETTI GHISLENI
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Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 74-91, jul./dez. 2016.
Palavras-chave: Democracia. Direito. Governo das Leis. Norberto
Bobbio. Pensamento Político.
Abstract
In the course of human history, certainly one of the aspects of public
life that has suffered more changes is the forms of organization and
representation of power relations. These changes are mainly analyzed
by theoretical formulations of philosophers and political scientists.
However, many jurists also worry about the theme and can make
extremely important contributions. This is the case of the Italian jurist
Norberto Bobbio. In fact, Bobbio is considered a special jurist because
of his approach on topics such as liberalism, socialism, political left
and right wings, and especially, democracy. In this context, this paper
intents, by using hypothetical-deductive method, to summarize the
main contributions of this author on democracy. In order to do that, at
first, it discusses the concept of democracy in Norberto Bobbio.
Secondly, it discusses the existing intertwining of democracy,
liberalism and socialism in the thinking of Bobbio. In third place, it
reflects how the author presents the contrasts between the abstractly
formulated democratic ideals and the so called “raw material” of real
democracies. Finally, it concludes that, for Bobbio, despite the failures
of real democracies, democratic option is still the best form of
government today.
Key-words: Democracy. Law. Norberto Bobbio. Political Thought.
Rule of Law.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Na história da humanidade, as experiências vividas pelas nações no cenário
político permitem compreender o seu passado e futuro. Nicolau Maquiavel deu voz às
ideias renascentistas e formulou a necessidade de uma visão realista da política e do
poder (1988). Este fato levou ao aprofundamento da discussão sobre a melhor forma
de governo. Por isto, este tema tem sido uma recorrência constante na Filosofia e na
Ciência Política modernas. O referido tema é a preocupação central do presente texto.
Para tanto, escolheu dialogar as ideias política de Norberto Bobbio, com destaque para
a sua preocupação com os vínculos entre direito e democracia. Esta escolha se
fundamenta no pressuposto que a democracia se tornou a forma predominante de
governo (pelo menos no Ocidente), mas que precisa ser qualificada.
Além disso, a opção pela análise da contribuição de Norberto Bobbio também se
justifica pelo fato de que o autor referido é, na atualidade, uma das grandes referências
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