Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão
| Autor | Janaine Machado dos Santos Bertazo Vargas - Taciana Marconatto Damo Cervi |
| Cargo | Mestra em Direito, URI Santo Ângelo. Pesquisadora - Mestra em Direito. Doutoranda em Direito, UFRGS |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 53-66, jan./abr. 2016
EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA EM ANIMAIS NÃO HUM ANOS:
NOVOS RUMOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS ANIM AIS
SCIENTIFIC EXPERIMENTS ON ANIMALS NOT HUMAN : NEW
DIRECTIONS FOR THE PROTECTION OF ANIMAL RIGHTS
Janaine Machado dos Santos Bertazo Vargas
1
Taciana Marconatto Damo Cervi2
Resumo: O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do
direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação
científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da
experimentação animal demonstrando que desde o século X IX os animais
não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a
pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista, demonstrando o
predomínio da última com o uso de cobaias não humanas em laboratório. Por
fim, o trabalho relaciona o utilitarismo à dessensibilização humana e a
formação do especismo. Adotou-se como método d e pesquisa o dedutivo e
como método de procedimento o monográfico.
Palavras-chave: animais não humanos; cultura acadêmica;
experimentação científica.
Abstract: The article presented here reflects on rights of
nonhuman animals face the academic cu lture of scientific experimentation.
Therefore, initially performs a historical animal experiments showing that
since the nineteenth century nonhuman animals are used for scientific
research. Subsequently, the search exhibit abolition theories and utilitarian,
showing the predominance of the latter with the use of non-human guinea
pigs in laboratories. Finally, the work relates utilitarianism desensitization
and the formation of human speciesism. It was adopted as the research
method and deductive method as the procedure monograph.
Key-words: non-human animals; academic culture; scientific
experimentation.
Sumário: Considerações Iniciais; 1 Sobre como animais não
Humanos tornaram-se cobaias; 2 Dessensibilização Humana e Especismo na
educação; 3 (In)Compatibilidade dos resultados dos testes para Humanos;
Considerações Finais; Referências.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A relação entre o homem e os animais não humanos te m sido representada
por muitos modos. Alguns animais não humanos são tratados como membros da
1 Mestra em Direito – URI Santo Ângelo. Pesqui sadora. Voluntária na ONG Bicho Amigo e na
Associação de Proteção aos Animais – ASPA.
2 Mestra em Direito. Doutoranda em Direito – UFRGS. Professora universitária na URI campus de
Santo Ângelo.
2
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 53-66, jan./abr. 2016
família e outros são vítimas da gula. Por outro viés, enquanto alguns são usados
sadicamente para diversão ou para exper imentação científica, nos tribunais são
prolatadas decisões em que se concede indenização
3 pelo dano sofrido por animal
doméstico.
Esse cenário revela discrepância enorme no que concerne ao tratamento
dispensado aos animais não humanos e, nesse mote, a pesq uisa aqui demonstrada,
investiga especificamente o uso de animais não huma nos na experimentação
científica e as perspectivas oriundas do questionamento ético de Regan, Singer e
Francione que, a partir do critério da sensciência, produzem o alargamento do
princípio da igualdade, de modo que todo ser capaz de sentir sofrimento deve ter
tratamento reconsiderado.
Os cientistas há muito têm se apropriado de animais não humanos para
experimentação em nome do progresso da ciência. A grande maioria de produtos,
serviços e tecnologia implica, antes de tudo, aprovação nos testes feitos em animais
não humanos. O sofrimento incutido às cob aias da ciência revela que tais seres têm
menor importância, uma vez que são submetido s a um grande número de testes, até
mesmo sem o uso de sedação, para que o resultado dos experimentos não seja
mascarado, conforme será demonstrado adiante.
Esse contexto já foi vislumbrado em outros momentos da história da
humanidade como nos campos de c oncentração, ond e judeus, ciganos e
homossexuais fora m despidos de seus direitos e passaram a figurar como objetos
dos experimentos da época. Atualmente, os animais não humanos figuram nesse
rol de seres utilizados para a pesquisa científica e, o trabalho em análise questiona
a (im)prescindibilidade de seu uso para o progresso da ciência. Nesse mote, a
pesquisa resgata as experiências feitas em a nimais não humanos ao longo da
história, a verigua a dessensibilização humana promovida na academia e por fim,
analisa a (in)viabilidade dos resultados dos testes para os humanos.
1 SOBRE COMO ANIMAIS NÃO HUMANOS TORNARAM-SE COBAIAS
Em 3 d e novembro de 1957, Laika, a mais famosa cadela russa, subiu ao
espaço a bordo da nave espacial Sputnik II. Num ato de benevolência, o homem
concedeu esse momento histórico inusitado a uma cadela “vira-latas” recolhida das
ruas de Moscou. O primeiro homem a alcançar o espaço foi Yuri Gagarin, em abril
de 1961. Essa é a lição ensinada na escola: Laika foi o primeiro ser vivo no espaço.
Leia-se, importante capítulo da história da humanidade protagonizado por um
animal não humano!
Hoje, a quatro mãos, as autoras desse trabalho questionam qual a
verdadeira história de Laika nesse episódio. E se alguma coisa tivesse acontecido
erroneamente? Se a nave tivesse falhado e ficando à deriva no espaço? E se as leis
da física ainda tivessem a declarar algo novo revelado apenas em tal experiência?
A propósito, essa parte do episódio, o que aconteceu com Laika a História
não refere. De fato, essa parte da missão de Lai ka não é mencionada quando se fala
na primeira viagem ao espaço. Segundo Las Casas, a missão de Laika te ve o
objetivo precípuo de produzir informações científicas sobre o comportamento de
3 BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. RC 71003256153; RC 71003345063; RC
71002308195; RC 71003418407. Disponível em www.tjrs.jus.br. Acessado em 27/abr./2012.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO