O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
| Autor | Alessandro Octaviani |
| Páginas | 219-237 |
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O DIREITO ECONÔMICO E A
PANDEMIA: A DISCIPLINA JURÍDICA
COM DIMENSÃO DE TEMPO,
ESCALA E ESCOPO PARA RESOLVER
SITUAÇÕES DE COMPLEXIDADE
SISTÊMICA
ALESSANDRO OCTAVIANI
1. ESTADOS CAPITALISTAS CONTEMPORÂNEOS E AS
FUNÇÕES KEYNES-SCHUMPETERIANAS1
A atual configuração do Estado capitalista posiciona-o no centro
das estratégias de acumulação simultânea de recursos de poder político
e recursos econômicos, cumprindo, entre outras, as chamadas “funções
keynes-schumpeterianas”, referentes aos cuidados com (i) a estabilidade
global do sistema (“funções keynesianas” – garantia da estabilidade geral
do ambiente macroeconômico) e com (ii) as políticas de geração de
complexidade econômica e de criação de novos ciclos de acumulação
1 O presente item baseia-se em trecho do livro de OCTAVIANI, Alessandro;
NOHARA, Irene. Estatais, p. 16. São Paulo: RT, 2019.
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ALESSANDRO OCTAVIANI
(“funções schumpeterianas” – garantia de incentivo a novos ciclos de
inovação tecnológica e acumulação).2
Tais “funções keynes-schumpeterianas” agem nas duas pontas
do sistema econômico, (a) tornando-o vivo e em condições de
operabilidade e (b) propulsionando-o rumo a novas fases. Entre essas
duas extremidades, é claro, há diversas outras infraestruturas econômicas
criadas e operadas diretamente pelos Estados nacionais, que dizem com
as definições concretas de seus “estilos nacionais de capitalismo”. Por
isso, os distintos Estados capitalistas contemporâneos – sempre em
competição entre si por melhores posições no sistema econômico
mundial – mobilizam enormes quantias de capital, quer como “Receita
2 Cf. sobre a “função keynesiana”, de estabilizador de ambientes macroeconômicos,
cumprida pelos Estados capitalistas contemporâneos: KEYNES, John Maynard. A
Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Atlas, 1992, pp. 123-135;
MINSKY, Hyman. Estabilizando uma Economia Instável. São Paulo: Novo Século,
2009, pp. 245-304; MINSKY, Hyman. John Maynard Keynes. Campinas: Unicamp,
2011, pp. 147-177; WOLF, Martin. A Reconstrução do Sistema Financeiro Global. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 112-153; ROUBINI, Nouriel. A Economia das Crises:
um curso relâmpago sobre o futuro do sistema financeiro internacional. Rio de
Janeiro: Intrínseca, 2010, pp. 152-175. Sobre a “função schumpeteriana”, de
preparação dos ciclos de inovação tecnológica e acumulação, cumprida pelos Estados
capitalistas contemporâneos: SCHUMPETER, Joseph. Teoria do Desenvolvimento
Econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico.
3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988, pp. 50-66; GALA, Paulo. Complexidade
Econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das
nações. Rio de Janeiro: Contraponto: Centro Internacional Celso Furtado de
Políticas para o Desenvolvimento, 2017, pp. 39-44; MOWERY, David;
ROSENBERG, Nathan. Trajetórias da Inovação: a mudança tecnológica nos Estados
Unidos da América no século XX. Campinas: Unicamp, 2005, p. 196; KIN, Linsu.
Da Imitação à Inovação: a dinâmica do aprendizado tecnológico da Coréia. Campinas:
Unicamp, 2005, pp. 223-224; FREEMAN, Chris; SOETE, Luc. A Economia da
Inovação Industrial. Campinas: Unicamp, 2008, pp. 269-270; STOKES, Donald. O
Quadrante de Pasteur: a ciência básica e a inovação tecnológica. Campinas: Unicamp,
2005, pp. 171-228; RONSENBERG, Nathan. Por Dentro da Caixa-preta: tecnologia
e economia. Campinas: Unicamp, 2006, pp. 279-280; NELSON, Richard. As
Fontes do Crescimento Econômico. Campinas: Unicamp, 2006, p. 227.
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