Direito e educação: um desafio frente ao bullying - a importância das relações de afeto: família e escola no combate ao bullying

AutorMaurílio Alves Rodrigues/Marcelo Rodrigues Francisco
Ocupação do AutorDoutor em Ciências da Religião (Sorbonne), mestre em Teologia (Lovaina), mestre em História (Unesp-Assis), graduado em Teologia (Fajopa) e em Filosofia (Unisal)/Advogado
Páginas227-247
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DIREITO E EDUCAÇÃO:
UM DESAFIO PERANTE O BULLYING:
a importância das relações de afeto:
família e escola no combate ao Bullying
Maurílio Alves Rodrigues1
Marcelo Rodrigues Francisco2
INTRODUÇÃO
O Direito existe em função da sociedade, isto é, defende a harmonia social
para possibilitar o desenvolvimento individual e coletivo. Intrinsecamen-
te ligado à realidade, essa ciência deve estar atenta aos reclamos e impera-
tivos do povo, cabendo ao legislador captá-los e traduzi-los nas leis.
Contudo, devemos observar que o Direito não é produto exclu-
sivo da experiência, nem conquista absoluta da razão, não representa
somente um instrumento de disciplinamento social, sua meta é mais
ampla, ou seja, é de promover o bem comum, que implica justiça, segu-
rança, bem-estar e progresso.
A ciência jurídica favorece o desenvolvimento da tecnologia, da
produção das riquezas, o progresso das comunicações, a elevação do nível
cultural do povo, promovendo ainda a formação da consciência nacional.
1 Doutor em Ciências da Religião (Sorbonne), mestre em Teologia (Lovaina), mes-
tre em História (Unesp-Assis), graduado em Teologia (Fajopa) e em Filosoa (Unisal).
Diretor da Faculdade João Paulo II (Marília). E-mail: odrigues1@hotmail.com>.
2 Advogado. Especialista em Direito Educacional (PUC-MG), Bacharel em Direito
(Fema – Assis). Procurador Institucional da Faculdade João Paulo II (Marília).
E-mail: marcello_rodrigues@msn.com.
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DIREITO E EDUCAÇÃO: FRATERNIDADE EM AÇÃO
No processo educativo global destacam-se os deveres do Es-
tado e da família, disciplinando a obrigatoriedade de garantir boa
formação e educação e também proteção aos que sofrem algum aten-
tado à sua dignidade.
Desejando contribuir para o aprimoramento das instituições,
destacaremos neste artigo a problemática do bullying.
Abordando o que ocorre no ambiente escolar, constata-se que a
maior parte das agressões é psicológica, sendo um dos principais fatores
o uso negativo de apelidos e expressões pejorativas criados para humi-
lhar os colegas.
Nesse caso a prevenção é o melhor remédio, pois atitudes repres-
sivas às pessoas que sofrem algum tipo de transtorno geram mais ódio e
aumentam o desejo de agressão.
A atuação da família também é fundamental. Os familiares de-
vem estar atentos ao comportamento das crianças e adolescentes quan-
do chegam da escola e como passam a se comportar diante de outras
pessoas dentro da própria relação familiar. Neste caso a repressão tam-
bém não é a melhor saída, e sim buscar ajuda na escola e até mesmo
perante o Conselho Tutelar.
Portanto, o bullying não pode ser tratado como simples doença
psíquica, e muito menos se deve pensar que os fatos ocorridos sejam
normais devido à idade e aos atritos de convivência no ambiente escolar.
Ninguém muda bruscamente seu estado de humor se não tiver motivo
para isso, muito menos cai em depressão porque sente vontade.
Este trabalho tem como nalidade demonstrar as faces do bullying
e as características dos agressores, bem como sua prevenção e medidas
punitivas.
1 O DIREITO EDUCACIONAL NA SOCIEDADE
DEMOCRÁTICA
O Direito em uma sociedade democrática é a base da ordem social, sen-
do um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social,
impondo limites à ação de cada pessoa. Sua nalidade última é promo-
ver o bem comum.

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