Direito e espaço no programa 'minha casa, minha vida' em joão pessoa
| Autor | Fernando Joaquim Ferreira Maia, Klivia Larissa Cardoso da Costa |
| Cargo | Professor Associado da Universidade Federal da Paraíba. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ-UFPB/Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ex-aluna de iniciação científica |
| Páginas | 116-132 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Re cife
Vol.93 N.02 - Anno CXXX
MAIA, Fernando Joaqui m Ferreira; COSTA, Kliv ia Lariss a Cardoso d a. DIREITO E ESPAÇO NO PROGRA MA “MINHA CASA ,
MINHA V IDA” EM JOÃ O PESSOA . Revista A cadêmica da Facul dade de Direito do Recife - ISSN: 24 48-2307, v. 93, n.2, p.
116-132 Out. 2021. ISSN 2448-23 07. Disponível em: https://peri odicos.ufpe.br/rev istas/ACADEMICA/ article/view/ 250358>
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DIREITO E ESPAÇO NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”
EM JOÃO PESSOA
LAW AND GEOGRAPHIC SPACE IN THE "MINHA CASA, MINHA VIDA" POLICY
IN JOÃO PESSOA
Fernando Joaquim Ferreira Maia1
Klivia Larissa Cardoso da Costa2
RESUMO
Trata-se d e ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço
urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”. Existe
uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela
população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes
do plano diretor da cidad e, que dispõem acerca do “uso socialmente justo da propriedade e do solo
urbano”. Ao se adotar as ideias de Milton Santos, propõe-se que o espaço seja definido como um
conjunto indissociável de objetos e de sistemas de ações. Assim, pode-se reconhecer suas
categorias analíticas internas, particularmente o espaço produzido, as rugosidades e as formas-
conteúdo. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: “o programa “Minha Casa, Minha
Vida (faixa 1)”, em João Pessoa, se afasta da tendência histórica da periferização da população
socialmente vulnerável? A partir deste problema, objetiva-se analisar, no município de João Pessoa
– PB, o programa “Minha Casa, Minha Vida” faixa 1 (um)” e a sua conformação com a produção
do espaço urbano nos principais conjuntos habitacionais do município. Parte-se da hipótese de que
nos projetos implementados pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) existem
discrepâncias na seleção dos locais a serem construídos para moradias pelo mencionado programa
governamental, particularmente na faixa 1 de habitação. Evidencia-se a contradição do que dispõe
a legislação municipal, coadunando a análise acerca das rugosidades que compõem a racionalidade
espacial na ótica da globalização.
Palavras-chave: Direito à cidade. João Pessoa. Plano d iretor. Habitação. Milton Santos.
ABSTRACT
This is an essay on the theory of roughness by Milton Santos, applied in the urban space of
João Pessoa, with the object of the public policy “Minha Casa, Minha Vida (category 1)”. There
is a selectivity of urban land and overvaluation of spaces that are not accessed by the low and
middle income population of João Pessoa, in contradiction with the objectives and guidelines of
the city's master plan, which provide for the socially fair use of property and urban land ”. When
you adopt Milton Santos' ideas, it is proposed that space be defined as an inseparable set of objects
and systems of actions. Thus, it is possible to register its internal analytical categories, especially
the space produced, such as roughness and forms-content. Make an answer to the following
question: “Is the program“ Minha Casa, Minha Vida (category 1) ”in João Pessoa close to the
1 Prof essor Associado da Universidade Federal da Paraíba. Professor Permanente do Programa de Pós-
Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Colaborador da Rede
INCIT do Ob servatório das Metrópoles-Núcleo Paraíba. Ex-Professor Adjunto da Universidade Federal
Rural de Pernamb uco. Possui Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco,
Especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade e Graduação em Direito pela
Universidade Católica de Pernambuco.
2 Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ex-aluna de iniciação científica.
Recebimento em 30/04/2021
Aceito em 09/07/2021
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Re cife
Vol.93 N.02 - Anno CXXX
MAIA, Fernando Joaqui m Ferreira; COSTA, Kliv ia Lariss a Cardoso d a. DIREITO E ESPAÇO NO PROGRA MA “MINHA CASA ,
MINHA V IDA” EM JOÃ O PESSOA . Revista A cadêmica da Facul dade de Direito do Recife - ISSN: 24 48-2307, v. 93, n.2, p.
116-132 Out. 2021. ISSN 2448-23 07. Disponível em: https://peri odicos.ufpe.br/rev istas/ACADEMICA/ article/view/ 250358>
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historical trend of peripheralization of the socially vulnerable population? Based on this problem,
the objective is to analyze, in the municipality of João Pessoa - PB, the program “Minha Casa,
Minha Vida” (category one) ”and its conformation with the production of urban space in the main
housing complexes in the municipality. It is based on the hypothesis that the projects implemented
by the Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), there are differences in the selection
of places to be built for housing by the public policy, especially in category one of housing. The
contradiction in the municipality's rules on the subject is evident, demanding an analysis of the
roughnesses that make up spatial rationality in the perspective of globalization.
Keywords: Right to the city. João Pessoa. Master plan. Housing. Milton Santos.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo é fruto do plano de trabalho aprovado para o Programa de Iniciação Científica
(Edital 01/2018/Propesq seleção de projetos de iniciação científica - 2018/2019), desenvolvido na
Universidade Federal da Paraíba e parte das discussões do projeto de pesquisa “O direito à cidade
a partir da crise do capitalismo e o seu impacto na discussão do processo de formação de gestores
e planejadores urbanos” (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, 2019).
Trata-se de um ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço
urbano de João Pessoa, tendo por objeto de análise o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa
1)”.
A escolha por esta temática se deu por conta da seletividade do solo urbano e da
hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João
Pessoa em contradição com os objetivos e as diretrizes d o plano diretor d a cidade, que dispõem
acerca do “uso socialmente justo da propriedad e e do solo urbano”.
A adoção do pensamento de Milton Santos sobre as rugosidades, como referencial teórico
deste artigo, força a assunção da sua teoria social crítica como método. Santos (2017, p. 21) propõe
que o espaço seja definido como um conjunto ind issociável de objetos (que envolve as forças
produtivas) e de sistemas de ações (que envolvem as relações d e produção). A partir desta noção,
pode-se reconhecer suas categorias analíticas internas, particularmente a paisagem, a configuração
territorial, a divisão territorial do trabalho, o espaço produzido, as rugosidades e as formas-
conteúdo (SANTOS, 2017, p. 22). Paralelamente, propõe a racionalidade d o espaço como conceito
histórico atual e, ao mesmo tempo, fruto d a emergência das redes e do processo de globalização.
O conteúdo geográfico, a ordem mundial e a ordem local se incluem nesses conceitos constitutivos
e operacionais (SANTOS, 2017, p. 22-23).
Será utilizado como instrumento de pesquisa as referências bibliográficas, sobre as quais
se extrairão dados, para compreender o movimento de ocupação das áreas periféricas da cidade a
partir da ordem do discurso estatal que, supõe-se, segue a lógica da “casa-mercadoria” nos moldes
da acumulação do capital.
Pretende-se responder ao seguinte questionamento: “o programa “Minha Casa, Minha
Vida (faixa 1)”, enquanto política de habitação implantada no município de João Pessoa, afasta-se
da tendência histórica da periferização da população socialmente vulnerável? A partir deste
problema, o presente trabalho tem como objetivo analisar, no município de João Pessoa – PB, o
programa intitulado “Minha Casa, Minha Vida” faixa 1 (um) e a conformação da produção do
espaço urbano nos principais conjuntos habitacionais do município sob a perspectiva da teoria
crítico-social de Milton Santos.
Desse modo, serão abordados o histórico e o fortalecimento d os projetos de habitação
popular no contexto brasileiro, adentrando nas especificidades do município de João Pessoa - PB,
de modo a melhor analisar o fenômeno da valorização imobiliária e a seletividade que os espaços
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