O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte
| Autor | Fabio Luis Guimarães, Claudio Jorge Cançado |
| Cargo | Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é advogado e professor de Direito na Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH/Graduação em Engenharia Civil com ênfase em Saneamento pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) |
| Páginas | 1026-1051 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 1026 -1051.
Claudio Jorge Cançado e Fabio Luis Guimarães
DOI: 10.12957/rdc.2022.54956 | ISSN 2317-7721
O DIREITO À MORADIA COMO LUTA E RECONHECIMENTO: UMA LEITURA DE HONNETH
PARA BELO HORIZONTE
The right to housing as a struggle and recognition: one Honneth reading for Belo Horizonte
El derecho a la vivienda como una lucha y reconocimiento: un Honneth lectura para Belo
Horizonte
Claudio Jorge Cançado
Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH, Vespasiano, MG, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8563454141054017 ORCID: https://orcid.org/0000 -0002-6092-7487
E-mail: academico.cancado@faseh.edu.br
Fabio Luis Guimarães
Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH, Vespasiano, MG, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9670446691977478 ORCID: https://orcid.org/0000 -0003-2171-3205
E-mail: academico.fabio@faseh.edu.br
Trabalho enviado em 30 de setembro de 2020 e aceito em 21 de agosto de 2021
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 1026 -1051.
Claudio Jorge Cançado e Fabio Luis Guimarães
DOI: 10.12957/rdc.2022.54956 | ISSN 2317-7721
RESUMO
Este trabalho investiga se a forma como a política habitacional realizada no Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos anos, especialmente no caso da ocupação “Isidoro”,
pode identificar-se como política de reconhecimento, na acepção de Axel Honneth de que as lutas
sociais permitiriam a realização pessoal – e também dos próprios movimentos populares que
reivindicam a efetividade de direitos fundamentais. Critica-se a legislação urbanística, sobretudo num
nível de produção municipal, na medida em que venha a legitimar a opção do Estado pelo não-
reconhecimento, se não efetivar o direito à moradia e concomitantemente não reverenciar a dignidade
humana e a democracia.
Palavras-chave: políticas habitacionais – Belo Horizonte – reconhecimento – teoria crítica – Honneth.
ABSTRACT
This paper investigates whether the way the housing realized in North Vector of the metropolitan
region of Belo Horizonte in recent years, especially in the case of "Isidoro" occupation, can be identified
as recognition policy within the meaning of Axel Ho nneth that social struggles allow personal
fulfillment - and the very popular movements claiming the effectiveness of fundamental rights. Critical
to planning legislation, especially at a municipal level of production, in that it will legitimize the State's
option for non-recognition, if not carry the right to housing and concomitantly not honor human
dignity and democracy.
Keywords: housing policies – Belo Horizonte – recognition – critical theory – Honneth.
RESUMEN
En este trabajo se investiga si la forma en que la vivienda se dio cuenta en el norte del vector de la
región metropolitana de Belo Horizonte, en los últimos años, especialmente en el caso de la ocupación
"Isidoro", puede ser identificado como política de reconocimiento en el sentido de que Axel Honneth
luchas sociales permiten la realización personal - y los movimientos muy populares que reclaman la
eficacia de los derechos fundamentales. Críticas a la planificación de la legislación, sobre todo a nivel
municipal de la producción, en la que va a legitimar la opción del Estado de no reconocimiento, si no
llevar el derecho a la vivienda y concomitantemente no honrar la dignidad humana y la democracia.
Palabras clave: políticas de vivienda – Belo Horizonte – reconocimiento – la teoría crítica – Honneth.
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