Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
| Autor | Eduardo Xavier Lemos |
| Cargo | Professor vinculado a Universidade de Brasília - UnB e ao Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. Doutorando em Direito pela Universidade de Sevilha - US-ESP. Doutorando e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB. Especialista em Ciências Penais pela PUC-RS |
| Páginas | 269-292 |
Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009
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DO DIREITO NOVO E DA NOVA ESCOLA JURÍDICA
BRASILEIRA (NAIR) AO DIREITO ACHADO NA RUA:
ANOMIA, PODER DUAL, PLURALISMO JURÍDICO E OS
DIREITOS HUMANOS
FROM NEW LAW AND NEW BRAZILIAN LEGAL SCHOOL (NAIR)
TO LAW FOUND ON THE STREET: ANOMIA, DUAL POWER,
LEGAL PLURALISM AND HUMAN RIGHTS
Eduardo Xavier Lemos
Professor vinculado a Universidade de Brasília - UnB
e ao Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB.
Doutorando em Direito pela Universidade de Sevilha - US-ESP.
Doutorando e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB.
Especialista em Ciências Penais pela PUC-RS
E-mail: xavierlemos.adv@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-7025-8117
RESUMO
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola
Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto
que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de
existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando
a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do humanismo dialético proposto
por Roberto Lyra Filho), o combate fervoroso deste movimento ao direito positivo e à
dogmática jurídica, que aprisiona o jurista à letra da lei positivada, ensejando o pluralismo
jurídico, que surge para consolidar a dialética dominação-libertação que rege o Direito
Novo. É feita também uma análise da aplicação da dialética humanista, com base no
interesse popular e a partir do exemplo soviético. Foi apontada, também, a intrínseca
relação entre teoria e práxis como base da nova escola e a importância e proeminência
deste pensamento na busca de uma sociedade mais igualitária
Recebido: 05/12/2021
Aceito: 23/04/2022
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Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN 2357-8009
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Palavras-Chave: Direito Achado na Rua. Pluralismo Jurídico. Direitos Humanos.
Humanismo Dialético.
ABSTRACT
The current article deals with the formulation of a New Law, proposed by the New Legal
Brazilian School (Escola Jurídica Brasileira – NAIR), founded at the Faculty of Law of
UnB. This is the project that gives rise to the collective “O Direito Achado na Rua” (The
Right found on the street), which has been in existence for three decades. It is here the
formation of the collective, its peculiarities, highlighting the proposal of such a school
of thought (in defense of the dialectical humanism proposed by Roberto Lyra Filho), the
fervent fight against positive law and legal dogmatics, which imprisons the jurist to the
letter of the positivized law, giving rise to legal pluralism, which appears to consolidate
the domination-liberation dialectic, which governs the New Law. An analysis is also made
of the application of the humanist dialectic, based on popular interest and from the Soviet
example. The intrinsic relationship between theory and praxis was also pointed out as the
basis of the new school and the importance and prominence of this thought in the search
for a more egalitarian society.
Keywords: NeLaw Found on the Street; Legal Pluralism; Human Rights; Dialectical
Humanism.
1. Introdução
O artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo proposto pela Nova Escola
Jurídica Brasileira (NAIR), projeto fundante do coletivo “O Direito Achado na Rua”1, e
propõe-se também a uma revisitação de temas estruturantes para elucidar o conceito de
humanismo dialético, objeto de estudo do projeto da NAIR, a partir dos estudos de Roberto
Lyra Filho, José Geraldo de Sousa Júnior e outros trabalhos escritos pelo coletivo2.
Para delimitar o conceito de Direito Novo neste trabalho, reflete-se sobre a origem/
fonte do direito, a influência da anomia para a sua formação e o pluralismo de sistemas
jurídicos. Foi analisada a formação desse sistema plural a partir da ideia da dualidade de
poderes, que culmina na superação dos sistemas a partir da emergência de um Direito
Novo, emergindo do poder popular, conforme propõe a teoria lyriana.
Ao se analisarem os estudos de Roberto Lyra Filho, entende-se que o direito
é relacionado com o processo histórico, com o feixe dialético, com a práxis social,
isto é, o direito estaria relacionado naturalmente com processos de estabilização e
1 SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de (org.). Introdução Crítica ao Direito. Série O Direito Achado na
Rua, v. 1. Brasília: UnB/CEAD, 1987.
2 LYRA FILHO, Roberto. Humanismo Dialético. Revista Direito e Avesso. n. 3. Brasília: NAIR, ano II,
1983.
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