Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
| Autor | Mariana Dionísio de Andrade, Ives Nahama Gomes dos Santos |
| Cargo | Professora do Curso de Graduac?a?o em Direito na Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Cie?ncia Poli?tica pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza ? UNIFOR. / Doutoranda em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil).... |
| Páginas | 594-622 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 3, p. 594-622, set./dez. 2022
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/revdireconsoc.v13i3.29084
Direito Penal Econômico e o índice de reforma
decisional para crimes tributários: o uso da
metodologia de análise de decisões nas câmaras
criminais do TJCE em busca de respostas
Economic Criminal Law and the decisional reform index for tax
crimes: the use of decision analysis methodology in TJCE
criminal chambers in searching for answers
Mariana Dionísio de Andrade*
Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil)
mariana.dionisio@unifor.br
http://orcid.org/0000-0001-8698-9371
* Professora do Curso de Graduao em Direito na Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil).
Doutora em Cincia Poltica pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional
pela Universidade de Fortaleza UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora
do Curso de Ps-Graduao lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da
Magistratura do Ceará ESMEC. Formao em Leadership and Conflict Management pela Stanford
University. Formao em Mtodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e
Mtodo na Cincia Poltica Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa
Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do
planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos
tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR). Coordenadora de Pós-
Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-
2023). Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola
Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário.
E-mail: mariana.dionisio@unifor.br
Como citar este artigo/How to cite this article: ANDRADE, Mariana Dionísio de; SANTOS, Ives Nahama
Gomes dos. Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso
da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas. Revista
de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 3, p. 594-622, set./dez. 2022. doi:
10.7213/revdireconsoc.v13i3.29084
Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes
tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras
criminais do TJCE em busca de respostas
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, Curitiba, v. 13, n. 3, p. 594-622, set./dez. 2022
Ives Nahama Gomes dos Santos**
Fundação Getúlio Vargas (São Paulo-SP, Brasil)
ives-nahama@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-6879-5565
Recebido: 16/03/2022 Aprovado: 03/12/2022
Received: 03/16/2022 Approved: 12/03/2022
Resumo
Esta pesquisa tem como o bjetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de
reforma, em sede de apelação , nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a
quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro
do contexto do Direito Penal Econômico; 2) investigar e demonstrar a Metodologia de análise
de decisões como forma de investigação empírica e necessária, delineando quais as teses mais
recorrentes pelas defesas e acusações, quais os dados apresentados por estas; quais os dados
levados em consideração pelo julgador; quais as proxys do s ín dices de provimento dos
recursos; 4) apresentar, de modo empírico, aplicando a Análise de Conteúdo os resultados da
pesquisa, a partir da esquematização sobre com que resultados? com que finalidade? de que
modo? A quem? para dizer o que? A abordagem é qualitativa e quantitativa, com base em
revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Conteúdo e Análise de
Decisões. A unidade de análise é o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a periodização
entre 2016 e 2021. Conclui-se que a tendência decisional da Corte encaixa-se na proxy 1,
estando entre 1 e 7 para provimento, da análise dos 27 acórdãos.
Palavras-chave: Crimes tributários; Direito Penal Econômico; Análise de Conteúdo;
Metodologia de Análise de Decisões; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Abstract
This research aims to answer the fo llowing question: what is the rate of reform, in terms of
appeal, in the Criminal Chambers of the Ceará Court of Justice, of 1st Degree sentences in tax
crimes? Therefore, it is necessary to meet four specific objectives: 1) to establish the
conceptual place of tax crimes, within the context of Economic Criminal Law; 2) investigate
and demonstrate the Decision Analysis Methodology as a form of empirical and necessary
** Doutoranda em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil).
Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com m obilidade
acadêmica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do Projeto Pesquisa Empírica
em Direito - PROPED (UNIFOR). Pesquisadora do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa
(G.DPEE) da FGV/SP. Pesquisadora do grupo de estudos Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário
da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). E-mail: ives-nahama@hotmail.com
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