DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
| Autor | Roberta de Freitas |
| Páginas | 39-57 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 39-57, nov. 2016./fev. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p39-57
Roberta de Freitas1
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL:
TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Global health law: issues, actors and processes
Recebido em: 26/11/2015. Revisado em: 18/04/2016. Aprovado em: 19/04/2016.
1Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Roberta de Freitas. E-mail
40
Freitas, R.
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 39-57, nov. 2016./fev. 2017
RESUMO
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez
mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações
internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização
Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem
de normas e regulamentos próprios e que repercutem e interferem de forma direta ou
indireta na área da saúde, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial,
fundações privadas etc. O presente artigo não tem por objetivo esgotar a reexão conceitual
sobre o Direito Sanitário Global, mas procura caracterizá-lo a partir de três elementos que o
integram: temas, atores e processos políticos de negociação.
Palavras-Chave
Direito Sanitário Global; Direito Sanitário Internacional; Jurisprudência sobre Saúde Global;
Legislação sobre Saúde Global.
ABSTRACT
Protection of public health and improvement individual health indicators increasingly involve
innovation in national and international legislation. In addition to traditional international
organizations focused on health (Pan American Health Organization, World Health Orga-
nization), an increase has been observed among other actors with their own rules and regu-
lations that directly or indirectly have repercussion and impact on healthcare, such as the
World Trade Organization, the World Bank, private foundations, etc. is article does not
intend to provide an exhaustive account of a conceptual thought on Global Health Law, but
aims to give an overview of it according to three of its essential features: themes, actors and
political processes of negotiation.
Keywords
Global Health Law; International Health Law; Global Health Jurisprudence; Global Health
Legislation.
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