O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento
| Autor | Fernando Antônio de Vasconcelos, Maurilio Casas Maia |
| Páginas | 65-81 |
65
O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO
DESENVOLVIMENTO
Fernando A. de Vasconcelos*
Maurilio Casas Maia**
Resumo: O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são
instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O
presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o
direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira.
Com esse objetivo, será estudada a ordem econômica brasileira e seus
princípios relacionados ao desenvolvimento e que também tutelam a
saúde, especialmente a proteção ao meio ambiente e ao consumidor.
Palavras-chave: Saúde. Desenvolvimento. Constituição.
THE RIGHT TO HEALTH AND THE RIGHT TO
DEVELOPMENT
Abstract: The right to health and right to development are instruments
for accomplishment of human life with dignity. This article aims to analyze
the relationship between the right to health and the right to development
in accordance with the Brazilian Constitution. With this objective, will
be studied Brazilian economic principles and their relation to
development and also safeguard the health, especially protection of the
environment and the consumer.
Keywords: Health. Development. Constitution.
_________________________
* Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFPE. Professor do PPGCJ/UFPB e do
UNIPÊ. E-mail:
** Professor Universitário. Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB). Especialista
em Direito Público e Direitos Civil e Processual Civil. Endereço para
correspondência: AC Millenium Center, Caixa Postal n. 3796, Manaus/AM,
CEP 69050-970. E-mail: .
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa – a. 3, n. 6, p.65 - 81 jul/dez., 2012.
66 1 Introdução
O direito à saúde, por certo, é um dos direitos fundamentais de
maior relevo quando se fala em efetivação da vida humana com
dignidade. Noutro giro, é preciso firmar que a dignidade humana
somente poderá ser concretizada quando for possibilitado ao ser
humano o pleno desenvolvimento de suas capacidades.
Nesse cenário, percebe-se a inegável conexão existente entre
a vida humana digna e o direito de acesso à saúde e ao desenvolvimento.
Todavia, apesar de restar claro nesta breve exposição que saúde
e desenvolvimento são facetas da dignidade humana, é preciso perquirir
se o direito ao desenvolvimento e o acesso à saúde são – ou não –
diretamente conectados. Ou, indagando de outra forma, questiona-se
se existem penetrações mútuas entre o direito de acesso à saúde e o
direito ao desenvolvimento.
O presente debate ganha notório relevo quando se trata de
determinar se ambos os direitos sob análise se influenciam mutuamente
a ponto de ser possível asseverar que a saúde depende do
desenvolvimentoe vice-versa.
Para responder ao ponto central deste trabalho, inicialmente
será estudado o direito à saúde e, em seguida, o direito ao
desenvolvimento, ambos de forma isolada. Posteriormente, será
analisado o direito da saúde enquanto direito ao desenvolvimento e,
por fim, será vista a conexão entre ambos observados à luz da ordem
econômica constitucional brasileira.
Longe de esgotar o tema, o presente artigo se propõe a fixar
aspectos basilares da conexão entre saúde e desenvolvimento, o que
certamente se revela como tema bastante amplo e relevante, embora
carente de maior aprofundamento acadêmico.
2 O direito fundamental à saúde
O direito à saúde, além de ser direito previsto nos documentos
internacionais – nesse âmbito, cite-se sua menção preambular da
Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa – a. 3, n. 6, p.65 - 81 jul/dez., 2012.
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