O estado de direito socio-ambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
| Autor | Jose Luis Bolzan de Morais - Bruno Cozza Saraiva |
| Cargo | Pós-Doutorado - Universidade de Coimbra, UC, Portugal. Doutorado em Direito - Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC - SC. Mestrado em Direito Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor convidado da pós-graduação - Universita del Salento ,Universita de Firenze, Universidad de Sevilla e Universidade de Coimbra Pontifícia... |
| Páginas | 11-37 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.11-37 Maio/Agosto de 2018
O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL
COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE
DESTINADA À TUTELA DO FUTURO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1159
Jose Luis Bolzan de Morais
Pós-Doutorado - Universidade de Coimbra, UC, Portugal. Doutorado em Direito - Universidade Federal
de Santa Catarina, UFSC - SC. Mestrado em Direito Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Professor convidado da pós-graduação - Universita del Salento ,Universita de Firenze, Universidad de
Sevilla e Universidade de Coimbra Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio - RJ.
Email: bolzan@hotmail.com
Bruno Cozza Saraiva
Doutorando em Direito Público UNISINOS. Mestre em Direito Público UNISINOS. Membro do Grupo
de Pesquisa Estado & Constituição
Email: brunocozza19@hotmail.com
“A obra de nossas mãos, distintamente do
trabalho do nosso corpo – o homo faber, que
produz e literalmente ‘opera em’, distintamente
do animal laborans, que trabalha e ‘se mistura
cuja soma não constitui o artifício humano”
(ARENDT, 2014, p. 169).
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade e as pré-
compreende por vulnerabilidade socioambiental. Ademais, também como
objetivo, discutir-se-á, a partir da concepção da “questão ambiental” –
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como um problema global, que ultrapassa a espacialidade do Estado-Nação
–, a importância da construção de uma cidadania ecológica como corolária
da Justiça Ambiental, assim como também a necessidade da sobreposição
de uma responsabilidade ecológica inter-transestatal e geracional em
detrimento da soberania nacional exclusivista e excludente.
Palavras-chave: Estado de Direito Socioambiental; Exclusão do Futuro;
Responsabilidade Ecológica.
THE STATE OF SOCIO-ENVIRONMENTAL LAW AS A CONDITION OF
POSSIBILITY INTENDED FOR THE PROTECTION OF THE FUTURE
ABSTRACT
This paper aims to discuss the possibility and the preconditions for the
Keywords:
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