Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
| Autor | Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros |
| Cargo | Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) |
| Páginas | 99-123 |
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MARCO ANTONIO LOSCHIAVO LEME DE BARROS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.1, p. 99-123, mar. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n1p99
Direitos Econômicos, Sociedade E O Supremo
Tribunal Federal: Observando A Atuação Da Corte
No Controle Abstrato
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros*
Como citar: BARROS, Marco Antonio Loschiavo Leme
de. Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal
federal: observando a atuação da corte no controle abstrato.
Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 1, p. 99-123, mar. 2020. DOI
10.5433/21788189.2020v24n1p99. ISSN 2178-8189.
Resumo: Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal
Federal no controle abstrato de normas no ordenamento
em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio
da apresentação de uma amostra de julgamentos da corte sobre a
matéria, observa-se a operação decisória do tribunal, bem como
são delimitados alguns aportes sociológicos que servem como
a sociedade. Questiona-se: (i) O que autoriza juízes (não eleitos)
a implementar políticas econômicas que são necessariamente
lidar com as complexas questões técnicas e políticas que permeiam
juízes; na segunda, são trazidas a lume questões internas sobre
Tribunal Federal gerir as incertezas jurídicas da economia, que,
por vezes, acarreta maior turbulência social e, simultaneamente,
revela a necessidade de uma maior abertura para a inovação e a
cooperação entre as organizações sociais do direito.
Palavras-chave: Direitos econômicos. Supremo Tribunal
Federal. Sociologia do Direito. Decisão.
Abstract: This paper examines the role of Brazil’s Supreme
Court from an abstract judicial review because it helps to protect
economic rights guaranteed by the Constitution of the Federative
Republic of Brazil of 1988. From an empirical examination
of court judgments regarding economic rights, it is possible
*Professor da Faculdade de Direito
da Universidade Presbiteriana
Mackenzie (UPM). Pós-Doutorando
pelo Instituto de Relações
Internacionais da Universidade de
São Paulo (IRI-USP). Doutor em
Direito pela Universidade de São
Paulo (USP) com período sanduíche
na University of Califórnia, Los
Angeles. Mestre em Direito e
Desenvolvimento pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Graduado
de São Paulo (USP). Bacharel em
Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUCSP).
Email: marcoloschiavo@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n1p99
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.1, p. 99-123, mar. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n1p99
DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIEDADE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OBSERVANDO A ATUAÇÃO DA CORTE NO
CONTROLE ABSTRATO
to understand the decision-making-process, as well as some
sociological contributions that serve as a starting point for an
two main questions: (i) What authorizes (unelected) Brazilian
judges to implement economic policies that are necessary for
in practice, are courts institutionally capable of dealing with the
and the second question highlights internal questions about the
structure and operation of Brazilian courts. Finally, considering
Brazilian Supreme Court in managing legal uncertainties that
may impact the economy, sometimes causing even greater social
turmoil and, at the same time, reveals the need for openness of the
legal system in regards to innovation and cooperation between
the many social institutions of law.
Keywords: Economic rights. Supreme Federal Court. Sociology
of Law. Decision.
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