Direitos humanos, empresa e desenvolvimento sustentável
| Autor | Vladimir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches |
| Páginas | 145-156 |
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, p. 145-156
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DIREITOS HUMANOS, EMPRESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Vladimir Oliveira da Silveira*
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches**
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo verificar como os
direitos de solidariedade, em especial o direito ao
desenvolvimento sustentável, comprometem a empresa privada
com a sua efetivação. A problemática enfrentada é sobre qual a
obrigação da empresa privada com o desenvolvimento
sustentável e o que autoriza exigir da mesma ações no sentido de
implementá-lo. Após a análise de vários conceitos e hipóteses,
conclui-se que há vinculação e responsabilidade da empresa
privada com o desenvolvimento sustentável, em virtude da
função socisolidária imposta às empresas pelos direitos de
solidariedade. Trata-se de um artigo de caráter exploratório e de
revisão conceitual, que buscará investigar, pela técnica da
pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para
atingir o objetivo almejado.
Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Direitos humanos. Desenvolvimento sustentável. Empresa
privada. Funcionalização do direito.
1 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem por objetivo verificar se as empresas multinacionais e
transnacionais possuem obrigações com relação à concretização dos direitos humanos e como
pode se dar a sua responsabilidade pelas violações desses direitos.
A problemática enfrentada pela pesquisa é qual a obrigação da empresa privada, em
especial a multi e a transnacional, com os direitos humanos e o que autoriza exigir das
mesmas ações no sentido de implementá-los. A hipótese da pesquisa é a de que há vinculação
e responsabilidade dessas empresas e o método utilizado para a pesquisa é o indutivo com a
pesquisa bibliográfica e documental.
* Vladmir Oliveira da Silveira. Pó s-Doutor pela UFSC. Doutor e Mestre em Direito pela P UC/SP. Professor de
Direito Internacional Público na PUC/SP. Coordenador do Mestrado e Diretor do Centro de Pesquisa em
Direito da UNINOVE, onde também é Professor de Direitos Humanos. Foi p residente do Conselho Nacional de
Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI (2009-2013). E-mail: ir@aus.com.br>
** Sa myra Ha ydêe Dal Farra Nasp olini Sa nches. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisadora e professora do
Curso de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). E-mail:
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