Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
| Autor | Gabriela Navarro, Marina Mejia Saldaña, João Augusto Maranhão de Queiroz Figueiredo |
| Cargo | Gabriela Cristina Braga Navarro Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Estadual de São Paulo, Franca, SP, Brasil; doutora pelo Departamento de Direito da Universidade Johann Wolfgang Goethe, Frankfurt, Hessen, Alemanha; professora de Direito Administrativo... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 580-606.
Gabriela Navarro, Maria Mejía Saldaña e João Augusto Maranhão de Queiroz Figueiredo.
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65132| ISSN: 2179-8966
Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos
Parâmetros Interamericanos
Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
Gabriela Navarro¹
¹ Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
gabrielabnavarro@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7411-3479.
Marina Mejía Saldaña2
2 Universidad Católica de Argentina, Buenos Aires, Argentina. E-mail:
marina_mejia345@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0135-0390.
João Augusto Maranhão de Queiroz Figueireido3
3 Universidad Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail:
joaomqfigueiredo@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6947-7841.
Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em 2/02/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 580-606.
Gabriela Navarro, Maria Mejía Saldaña e João Augusto Maranhão de Queiroz Figueiredo.
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65132| ISSN: 2179-8966
Resumo
O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses
parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial,
constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção
n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o diálogo entre o
sistema legal desses países e o SIDH, aplicando a teoria da cadeia de eficácia.
Palavras-chave: Povos Indígenas; Observância; Cadeia de Eficácia.
Abstract
The article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of
Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It
analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that ratified the
American Convention, the International Labour Organisation Convention n. 169 and
accepted the Court’s jurisdiction. It aims to analyse the dialogue between those countries’
domestic law and the System, applying the efficacy chain theory.
Keywords: Indigenous People; Observance; Enforcement Chaim.
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