Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
| Autor | Sérgio Silveira Banhos |
| Cargo | Ministro do Tribunal Superior Eleitoral |
| Páginas | 29-45 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
18ª edição
Sérgio Silveira Banhos1
Resumo: A controvérsia sobre a possível tipi cação e punição de
uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa repre-
senta episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em
relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua
detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrin-
cada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de
tais casos, bem como de tantos outros da sociedade civil organizada,
o julgador deve estar bastante atento, com base no sistema norma-
tivo vigente, para coibir, com rigor, interferências desmedidas que
comprometam a liberdade de seus éis e a igualdade de chances dos
candidatos na disputa eletiva.
Palavras-Chave: Abuso do poder religioso. ali cação. Abuso
de poder. Jurisprudência. Tribunal Superior Eleitoral.
1 Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Subprocurador-Geral do Distrito Federal.
Advogado. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC/SP).
- É imprescindível fazer um agradecimento especial ao Dr. Eilzon Teotônio Almeida e
ao Dr. Edmilson Ru no de Lima Juniors, dedicados assessores, pelo essencial auxílio na
pesquisa que deu suporte à confecção do presente artigo.
DIREITOS POLÍTICOS, LIBERDADE DE
CULTO E ABUSO DO PODER RELIGIOSO:
JULGADOS RECENTES DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL
POLITICAL RIGHTS, FREEDOM OF WORSHIP
AND ABUSE OF RELIGIOUS POWER:
RECENT JUDGMENTS OF TH E SUPERIOR
ELECTORAL COURT
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Abstract: e controversy over the possible typication and punish-
ment of a type of abuse of power of religious authority represents an
increasingly visible episode in modern democracies, in relation to whi-
ch the Electoral Justice has been urged to reserve its close aention,
given the repercussions in the elective process for the intricate rela-
tionship between politics and religion.
Due to the recurrence of such cases, as well as so many others from
organized civil society, the judge must be very aentive, based on the
current normative system, to strictly restrain excessive interferences
that compromise the freedom of faith and equality of candidates’ chan-
ces in the elective dispute.
Keywords: Abuse of religious power. alication. Abuse of power.
Jurisprudence. Superior Electoral Court.
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