Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF
| Autor | Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Renata Queiroz Dutra |
| Cargo | Pedro Augusto Gravatá Nicoli: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do corpo permanente de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. É Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Foi professor visitante no departamento de Gênero, Sexualidade e Estudos Feministas da Duke ... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 2, 2022, p.1289-1318.
Pedro Augusto Gravatá Nicoli e Renata Queiroz Dutra
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66661| ISSN: 2179-8966
Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura
queer dos retrocessos sociolaborais no STF
Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian
Supreme Court
Pedro Augusto Gravatá Nicoli ¹
¹ Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
pedrogravata@ufmg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5794-8335.
Renata Queiroz Dutra ²
² Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
renataqdutra@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0736-8556.
Recebido em 30/01/2022 e aceito em 21/04/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 2, 2022, p.1289-1318.
Pedro Augusto Gravatá Nicoli e Renata Queiroz Dutra
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66661| ISSN: 2179-8966
Resumo
A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em
matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de o utro, há graves
retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas
ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do
comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas
LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da
compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.
Palavras-chave: STF, austeridade; Teoria queer; Trabalho; Gênero e sexualidade.
Abstract
Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which,
on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as
such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special
emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the
ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied
by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is
proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.
Keywords: Brazilian Supreme Court; Austerity; Queer theory; Work; Gender and sexuality.
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