Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
| Autor | Vivianne Rigoldi, Edinilson Donisete Machado, Júlia |
| Cargo | Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil/II Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil/Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil |
| Páginas | 305-314 |
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OS DIRETOS INDÍGENAS E O MULTICULTURALISMO
ÉTNICO NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO
INDIGENOUS RIGHTS AND ETHNIC MULTICULTURALISM FROM THE
PERSPECTIVE OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
Vivianne RigoldiI
Edinilson Donisete MachadoII
Júlia ais de Assis MoraesIII
Resumo: O presente artigo analisa a formação do Estado
multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado
Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos
do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a
identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático
de Direito que reconhece o direito a alteridade como um
direito fundamental da minoria indígena e a concebe
como sujeito participante de um Estado que admite o
multiculturalismo étnico no centro das relações normativas.
Assim, o pluralismo político, que edifica a República
Federativa do Brasil, assegura o reconhecimento da minoria
indígena que historicamente foi exposta a uma política
normativa discriminatória fundada no assimilacionismo.
A partir do referido aporte temático, analisa-se a estrutura
normativa de um Estado multicultural étnico, com o
objetivo de identificar como o Estado Democrático de
Direito contribui para a proteção e efetivação da diversidade
cultural indígena. Emprega-se o método hipotético dedutivo,
e a pesquisa bibliográfica e qualitativa como procedimentos
metodológicos para, ao final, compreender-se que no Estado
Democrático o multiculturalismo fortalece-se como política
de reconhecimento e afirmação da diversidade, pressupondo
o respeito à diferença como integrante da dignidade humana.
Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Indígenas;
Multiculturalismo; Proteção e efetivação de direitos.
Abstract: is article analyzes the formation of the Brazilian
ethnic multicultural state from the perspective of the
Democratic Rule of Law that recognizes and protects the
rights of the indigenous people. With the 1988 Federal
Constitution, ethnic identity becomes an integral part of
the Democratic Rule of Law which recognizes the right to
alterity as a fundamental right of the indigenous minority
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.114
Recebido em: 22.06.2020
Aceito em: 07.04.2021
I Centro Universitário Eurípides de
Marília, Marília, SP, Brasil. Doutora em
Direito. E-mail: rigoldi@univem.edu.br
II Centro Universitário Eurípides de
Marília, Marília, SP, Brasil. Doutor em
Direito. E-mail: vivirigoldi@gmail.com
III Centro Universitário Eurípides de
Marília, Marília, SP, Brasil. Mestranda
em Teoria Geral do Direito. E-mail:
vivirigoldi@gmail.com
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