Distinções

AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas110-110

Page 110

Se:

- O agente já detinha a posse da coisa comum e passa a agir como único dono, apoderando-se dela: poderá haver apropriação indébita, art. 168, CP;

- A coisa for pertencente a uma sociedade formalmente constituída, com personalidade jurídica: poderá haver o crime de furto, art. 155, CP, pois o bem é alheio, ou seja, da pessoa jurídica.

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