Do Direito de Desistência ou de Retratação no Contrato de Crédito ao Consumidor

AutorFrancisco Serra Loureiro
CargoLicenciado em Solicitadoria pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Páginas121-141
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DO DIREITO DE
DESISTÊNCIA OU
DE RETRATAÇÃO NO
CONTRATO DE CRÉDITO
AO CONSUMIDOR
Francisco Serra Loureiro*
Licenciado em Solicitadoria pela Escola Superior de Tecnologia e
Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Revista Luso # 18 Junho 2015 - Pronta.indd 121 19/05/2015 17:16:11
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - Vol. V | n. 18 | JUNHO 2015
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EXCERTOS
“A sociedade atual é, sem dúvida, uma sociedade de consumo com
raízes na revolução industrial bem como na revolução comercial”
“A imotivabilidade deriva do fato de o consumidor não necessitar
fundamentar o exercício do seu direito”
“O direito de retratação é um direito temporário ex lege, pois o seu
exercício tem um enquadramento temporal decorrente da lei, que, caso não
seja observado, caduca”
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