Do 'homo consumericus' ao ser bioético: a função social dos contratos de consumo sob o viés da proteção do meio ambiente
| Autor | Fábio Campelo Conrado de Holanda, Ana Virginia Porto de Freitas |
| Cargo | Doutor em Ciência Política pela UFRGS/Mestranda em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro |
| Páginas | 61-75 |
61 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 01, p.61-75, Jan-Abril 2020
DO “HOMO CONSUMERICUS” AO SER BIOÉTICO: A
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO SOB
O VIÉS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FROM “HOMO CONSUMERICUS” TO BEING BIOETHICAL: THE SOCIAL FUNCTION
OF CONSUMER CONTRACTS FROM THE PERSPECTIVE OF ENVIRONMENTAL
PROTECTION
Recebido: 10.03.2020 Aprovado: 11.02.2020
Fábio Campelo Conrado de Holanda
Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Professor
do Programa de Mestrado em Direito da Uni7.
Procurador Federal da AGU.
E-MAIL: fabiodeholanda@yahoo.com.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/6078803341806941
ORCID: http://orcid.org/0000-0001-5125-5933
Ana Virginia Porto de Freitas
Mestranda em Direito pelo Centro Universitário
7 de Setembro. Advogada
E-MAIL: virginiaportoadv@gmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/753786196276161
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4841-6510
RESUMO: Discute-se de que forma o direito do consumidor à i nformação se rel aciona com a
proteção jurídica do meio ambiente. Busca -se demonstrar que a criação de uma cultura de
consumo sustentável exige a afirmação ampla dos direitos à informação e à liberdade de
escolha, como garantias instrumentais à sustentabilidade. Identifica-se que, sem liberdade e
informação, o sujeito é mero consumidor passivo, consumista indiferente aos impactos do
consumo no meio ambiente. A pesquisa tem natureza teórica, indutiva e qualitativa, a partir
de revisão bibliográfica. Serão analisados conceitos da sociedade para o consumo,
relacionando-os a formação de uma identidade consumista indiferente ao consumo
sustentável. Por fim, se discutirá a necessidade de aperfeiçoamente de mecanismos jurídicos
que resguardem direitos personalíssimos do consumidor com vistas à promoção de padrões
consumeristas mais saudáveis e sustentáveis.
PALAVRAS-CHAVE: Sociedade do consumo. Sus tentabilidade. Direito à informação.
Obsolescência programada. Lavagem verde.
ABSTRACT: This paper discusses how consumer’s right to information is related to the legal
protection of the environment. The aim of this study is to demonstrate that the creation of a
sustainable consumer culture requires the affirmation of the right to information and freedom
of choice as instrumental guarantees of the fundamental right to sustai nable consumption. It is
evident that without information the person is a mer e passive consumer, a consumer who is
indifferent to the impacts of consumption on the environment. This is a qualitative theoretical
and inductive literature review. Concepts of consumer society will be analyzed, and they will
be related to the formation of a consumer identity indifferent to sustainable c onsumption.
Finally, the need to impr ove legal mechanisms to safeguard consumer rights to promote more
sustainable consumption standards will be discussed.
KEYWORDS: Consumer society. Sustainability. Right to information. Scheduled
obsolescence. Greenwashing.
SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Liberdade, Identidade e Expectativa na Sociedade de Consumo 3
Estratégias de Mercado para o Consumo: O Problema da Informação face ao Estado de Direito
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