Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL SPGG Nº 03/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
EDITAIS
Gabinete da Secretária
EDITAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
EDITAL SPGG Nº 03/2023
MOVIMENTA RS
MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES POR COMPETÊNCIAS
A Secretária de Estado do Planejamento, Governança e Gestão torna público, para conhecimento dos interessados, que
está aberto, nos termos da Instrução Normativa 06/2021, publicada no DOE em 26/10/2021, o prazo para apresentação de
manifestação de interesse para habilitação na movim entação dos servidores e empregados ocupantes das carreiras do Quadro
Geral dos Funcionários Públicos do Estado - Agente Administrativo; do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas
Públicas - Analista Administrador, Analista Econom ista e Analista de Gestão Pública; do Quadro Especial da Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH - Agente Administrativo, Técnico em Administração, Analista Administrador e
Analista Economista; do Quadro Especial da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE - Agente
Administrativo, Analista Administrador e Analista Economista, conforme especificado neste edital, por meio de formulário
específico disponibilizado no site https://qualificars.rs.gov.br/movimenta-rs, observado o abaixo disposto:
1. O processo de que trata o presente Edital é regulado pelo disposto na Instrução Normativa 06/2021 e não será considerado
habilitado para fins de remoção, relotação ou designação de exercício o servidor ou empregado público que:
a) estiver em gozo de licença remunerada;
b) estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo-disciplinar;
c) tiver sido punido nos últimos 12 (d oze) meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa;
d) não demonstrar as competências consideradas essenciais para o Órgão de destino.
2. F ica aberto, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação deste E dital, o período para manifestação de
interesse dos servidores e empregados ocupantes dos quadros e carreiras elencadas no item 6.
3. Os candidatos ficam cientes de que a manifestação de interesse na habilitação para remoção, relotação e designação de
exercício dos cargos e empregos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, Quadros Especiais da Fundação para
o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH e da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanu el Heuser - F EE,
importa em ciência e aceitação de todos os te rmos da Instrução Normativa 06/2021 e deste Edital.
3.1. O candidato deverá formalizar o pedido preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no site do Qualifica RS
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