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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2020 CJP

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Vincent
Data de publicação15 Outubro 2020
Páginas46-46
ÓrgãoMinistério da Economia,Caixa Econômica Federal,Representação de Filial Habitação Poços de Caldas - MG
SeçãoDO3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2020 CJP

Comissão Julgadora Permanente que tem por objetivo a seleção e a contratação de empresa de construção civil para conclusão de obra e legalização de equipamento público (creche) com recursos do FAR Fundo de Arrendamento Residencial e contrapartida financeira da Prefeitura de Pouso Alegre.

O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, CNPJ nº 03.190.167/0001-50 representado, por força do parágrafo 8º, do artigo 2º e inciso VI do artigo 4º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.859, de 14 de abril de 2004, alterada pela Lei 11.474 de 15 de maio de 2007, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3/4, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, doravante denominada CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 6.473, de 05/06/2008, e alterado pelo Decreto nº 6.796, de 17/03/2009, com sede no Setor Bancário Sul l, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I, neste...

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