EDITAL Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 23 Dezembro 2021 |
| Data | 22 Dezembro 2021 |
| Páginas | 84-91 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso,Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO, PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso IFMT conferidas pela PORTARIA 2759, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 238, de 20 de dezembro de 2021, seção 02, página 25, consoante o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU, de 23 de setembro de 2010, e de acordo com as normas estabelecidas pelos Decretos nº 9.739, de 28 de março de 2019,
publicado no DOU, de 29 de março de 2019; Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, publicado no DOU, de 05 de outubro de 2021 e Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU, de 28 de maio de 2020, torna público o presente edital, contendo as normas, as rotinas e os procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 10 (dez) vagas da carreira de Técnico- Administrativo em Educação, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), sob o regime de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com suas alterações e demais regulamentações pertinentes, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, disponibilizados no endereço eletrônico http://selecao.ifmt.edu.br.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e seus anexos, disponibilizados no endereço eletrônico http://selecao.ifmt.edu.br, cujas regras poderão ser alteradas por legislação superveniente no decorrer do concurso, e sua execução caberá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, por meio da Comissão Organizadora de Concurso Público, designada pela Portaria nº 2.766/2021/IFMT, emitida pelo Reitor do IFMT, estabelecido na Avenida Senador Filinto Müller, 953, Bairro Quilombo, CEP: 78043-409, em Cuiabá-MT.
1.1.1 Os anexos serão publicados somente no endereço eletrônico http://selecao.ifmt.edu.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste edital, sendo eles:
a) Anexo I: Cronograma do Concurso.
b) Anexo II: Atribuições dos cargos e descrição sumária das atividades do cargo.
c) Anexo III: Conteúdo Programático.
d) Anexo IV: Requerimento de Recurso.
e) Anexo V: Requerimento de reserva de vagas para candidatos com deficiência e/ou condições especiais para realização da prova.
f) Anexo VI: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
g) Anexo VII: Declaração de Uso de Nome Social.
h) Anexo VIII: Autodeclaração racial.
1.1.2 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentalmente este edital ou suas eventuais alterações, das 8h do dia 23 de dezembro até às 17h do dia 28 de dezembro de 2021.
1.1.2.1 A impugnação deverá ser realizada por meio de formulário, disponibilizado no endereço eletrônico http://selecao.ifmt.edu.br (Anexo IV). O impugnante deverá necessariamente indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e fundamentação legal, conforme estabelecido no item 15 e subitens deste edital. Somente serão analisados os recursos encaminhados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas neste edital.
1.1.2.2 O resultado do recurso contra o Edital será encaminhado ao e-mail do candidato que o impetrou em até 10 (dez) dias úteis a contar do encerramento do prazo de recurso e ficará disponível na Diretoria de Políticas de Ingresso e Seleções do IFMT.
1.1.2.3 Não Caberá recurso administrativo contra decisão acerca da impugnação do edital.
1.1.3 O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente edital, seus anexos e os editais complementares, caso existam, a serem publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: http://selecao.ifmt.edu.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste instrumento.
1.2 No endereço eletrônico, o candidato poderá obter em meio digital o edital completo deste concurso, bastando para tanto, clicar no ícone download do arquivo.
1.2.1 O acesso e o acompanhamento das informações divulgadas neste endereço eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato.
1.3 A seleção de que trata este Edital, para todos os cargos constantes do item 2.3, consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
1.4 As Provas para todos os cargos de Técnico-Administrativo em Educação, serão realizadas somente na cidade de Cuiabá (MT).
1.5 Toda menção de horário neste edital terá como referência o horário oficial da capital do estado de Mato Grosso.
1.6 Tendo em vista a política social e as ações afirmativas adotadas pelo Governo Federal, haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), de acordo com o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e com os Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21 de dezembro de 1999, e nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 considerando suas alterações.
2. DOS LOCAIS DE TRABALHO, DAS VAGAS/CARGOS E PRÉ-REQUISITOS
2.1 São disponibilizadas neste edital 10 (dez) vagas de cargo efetivo integrante da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, para provimento e efetivo exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
2.2 A inscrição para concorrer ao cargo/nível de classificação será realizada para um Campus específico, conforme o cargo pretendido.
2.3 O quadro a seguir define o cargo/nível de classificação, Campus de lotação, o número de vagas ofertadas à ampla concorrência (AC), as reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e aos candidatos negros, bem como os requisitos básicos para provimento dos respectivos cargos:
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS ALTA FLORESTA
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Assistente em Administração |
- |
- |
1 |
1 |
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio. |
NÍVEL SUPERIOR (CLASSIFICAÇÃO "E")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Administrador |
1 |
- |
- |
1 |
Diploma de Graduação em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública reconhecido pelo Ministério da Educação |
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS CONFRESA
NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Técnico em Enfermagem |
1 |
- |
- |
1 |
Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + registro no conselho competente |
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS AVANÇADO TANGARÁ DA SERRA
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Assistente em Administração |
1 |
- |
- |
1 |
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio |
.
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS AVANÇADO GUARANTÃ DO NORTE
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Assistente em Administração |
- |
- |
1 |
1 |
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio. |
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS AVANÇADO LUCAS DO RIO VERDE
NÍVEL MÉDIO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Assistente em Administração |
- |
1 |
- |
1 |
Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio. |
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS VÁRZEA GRANDE
NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Técnico em Contabilidade |
1 |
- |
- |
1 |
Ensino Médio Profissionalizante na área OU Ensino Médio completo + Curso Técnico na área. |
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
LOCAL DE TRABALHO: REITORIA
NÍVEL MÉDIO + TÉCNICO (CLASSIFICAÇÃO "D")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
|
Técnico de Laboratório Área/Eventos |
1 |
- |
- |
1 |
Ensino Médio Profissionalizante na Área ou Ensino médio completo + Curso Técnico em Eventos. |
NÍVEL SUPERIOR (CLASSIFICAÇÃO "E")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Analista de Tecnologia da Informação |
1 |
- |
- |
1 |
Graduação em curso superior na área. |
LOCAL DE TRABALHO: CAMPUS SORRISO
NÍVEL SUPERIOR (CLASSIFICAÇÃO "E")
Cargo |
Número de Vagas |
Requisito Básico |
|||
AC |
PcD |
NEGROS |
TOTAL |
||
Bibliotecário - Documentalista |
1 |
- |
- |
1 |
Graduação em Biblioteconomia OU em Ciências da Informação. |
* Apresentar inscrição no Conselho da Categoria Profissional, quando este a exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
2.4 Os cargos que oferecem vagas reservadas para candidatos negros ou pessoa com deficiência (PcD), são exclusivos para candidatos que obedecem aos requisitos especificados neste Edital. Não há vagas para ampla concorrência nesses cargos e, portanto, os candidatos que não se atentarem para os requisitos deste Edital serão eliminados.
3. DA JORNADA, DO REGIME DE TRABALHO, DO REGIME...
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