EDITAL Nº 4/2024
| Páginas | 186-186 |
| Data de publicação | 21 Março 2024 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2024&jornal=530&pagina=186 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Superintendência no Pará |
| Seção | DO3 |
EDITAL Nº 4/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do
Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
PROCESSO N°. |
TERMO DE APREENSÃO |
DATA DA APREENSÃO |
BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) |
LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) |
02001.028907/2021-91 |
T4FTVCRD |
28/09/2021 |
Dois moto estacionário utilizado em garimpo ilegal sem marca, Uma Retro |
Terra Indígena Kayapó Ourilândia do Norte - PA |
escavadeiras hidráulica, marca hiundai, modelo: ROBEX210LC-7, numero de serie N60717971. |
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02048.001087/2023-16 |
J2YQ4BGP |
15/09/2023 |
Dois carrinhos de mão e espinheis utilizado para |
Comunidade de Barreiras Itaituba - PA |
captura dos quelônios, 160 anzóis. |
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02048.001165/2023-82 |
Q0TGFLRD |
25/10/2023 |
A apreensão de oito espinhéis é medida acautelatória para impedir que o cometimento |
Rio Tapajós Aveiro - PA |
de futuras capturas de quelônios com o mesmo apetrecho, |
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sendo que todos foram destruídos com uso de fogo na Base de apoio |
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02001.025889/2022-77 |
NZ92U9ZZ |
26/08/2022 |
Apreensão de dois motosserras os dois motosserras eram |
Vila Pontal, zona rural, Brasil Novo, PA. |
da marca STIHL, modelos MS 660 e MS 170,(TA NZ92U9ZZ), sem responsável identificado. |
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02001.010120/2022-54 |
HW8KJGBG |
04/04/2022 |
Um trator marca CBT cor verde, sem numero de série aparente com o motor |
Base aérea do... |
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