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EDITALCONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA EXERCÍCIO DE 2019

Versão original Citações 6 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Janeiro 2019
Data18 Janeiro 2019
Páginas154-154
ÓrgãoIneditoriais,Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
SeçãoDO3

EDITALCONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA EXERCÍCIO DE 2019

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2019, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2019,para pessoa física e jurídica em qualquer...

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