Editorial
| Páginas | 1-4 |
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
EDITORIAL
Prezados Leitores
A temática dos direitos fundamentais e da democracia é de grande
importância para se pensar os desafios dos dias atuais. Sem direitos fundamentais,
uma democracia não se sustenta, visto que além do direito de participar das escolhas
políticas da comunidade, o cidadão tem também o direito de ser tratado com
igualdade, manter uma vida privada, fazer escolhas pessoais, traçar planos
individuais para a sua vida. Assim, os direitos fundamentais criam as condições para
a existência de uma organização política democrática. Por outro lado, sem uma
estrutura democrática uma comunidade política não consegue assegurar direitos
fundamentais, ou seja, fora do espectro da democracia não há se falar em direitos
fundamentais.
Essa relação de complementariedade entre direitos fundamentais e
democracia nos possibilita refletir sobre diversos assuntos que marcam os debates
atuais, caracterizados pelo radicalismo de posições e pela intolerância com a visão
do outro. O desafio de se construir sociedades justas marcadas por profundas
divergências exige reflexões profundas sobre como formar consensos fundamentais
ensejadores de instituições públicas inclusivas, transparentes, tolerantes,
representativas e legítimas.
O presente volume 22, número 2, deste ano de 2017 tem no texto de
Mark Graber, da Universidade de Maryland, EUA, uma reflexão interessante sobre a
noção de “compromissos constitucionais”. Assentado nas ideias dos Professores
Walter Murphy e Sandy Levinson, o texto do Professor Graber questiona “como
construir uma política decente entre pessoas que possuem profundas disputas sobre
o que constitui decência política”.
Tendo como pano de fundo a ideia de compromissos constitucionais, ou
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO