Editorial
| Páginas | 1-3 |
ISSN 1982-0496
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EDITORIAL
Prezados Leitores
O ano de 2016 será bastante significativo para a história do Direito
Constitucional Brasileiro. Sob muitas críticas, o Senado Federal julgou procedente o
pedido de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff. Nesse cenário
de amplo debate na academia jurídica brasileira acerca da origem, significado e
abrangência do processo de impedimento do Presidente da República nos regimes
presidencialistas, a Revista Direitos Fundamentais e Democracia não podia se furtar
de também contribuir para a discussão nacional sobre o tema. Foi com esse espírito
que o dossiê temático “Impeachment e Democracia” foi pensado e agora
apresentamos ao público.
Assim, após chamada pública de artigos, apresentamos a você leitor
nesse volume os artigos selecionados. Tratam-se de seis artigos, de autores de seis
diferentes Estados da Federação brasileira, que se propuseram a discutir a temática
do dossiê. Os textos investigam o assunto “Impeachment e Democracia” sob
diversos aspectos. Lucas Catib de Laurentiis, no texto “Nos labirintos de uma
arqueologia: análise da configuração brasileira do processo de impeachment”,
aborda questões históricas e conceituais do processo e julgamento do impeachment
brasileiro, desenvolvendo uma abordagem crítica da configuração atual de tal
instrumento. Segundo o autor, da forma como se encontra estruturado o processo de
impeachment ele é um elemento de desestabilização do processo democrático.
Cícero Krupp da Luz e Thanus Luiz Nogueira Zenun Messias, por sua vez, no texto
“O impeachment forjado como voto destituinte: Análise dos votos da Câmara dos
Deputados no Caso do Brasil de 2016”, problematizam o direito de revogação de
mandatos políticos por meio do voto destituinte e o impechament. A investigação
consultou fontes bibliográficas e documentais nacionais e estrangeiras, tendo como
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