Editorial
| Autor | Sueli Gandolfi Dallari |
| Páginas | 7-12 |
Editorial
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 7-12, jul./out. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p7-12
Caros leitores,
Neste quadrimestre, algumas notícias que tratam particularmente da relação
público/privado na área da saúde chamaram a atenção. Certamente a mais institucional
é a que se refere à adoção do novo marco de colaboração com atores não estatais (Fensa,
sigla em inglês para Framework of Engagement with Non-State Actors)da Organiza-
ção Mundial da Saúde (OMS), aprovado em 28 de maio de 2016 pela 69ª Assembleia
Mundial da Saúde. Após um longo debate, os Estados-Membros da OMS chegaram
a um acordo sobre regras que devem vigorar na relação entre a organização e seus
parceiros do chamado “terceiro setor”, empresas privadas, instituições de pesquisa,
entidades lantrópicas, entre outras. O debate, entretanto, parece não ter chegado ao
m. Um argumento levantado anteriormente à aprovação do texto: “O princípio de
‘inclusão’ para todos os atores não estatais indica a falta de reconhecimento da natu-
reza diferente – e, portanto, dos diferentes papéis – que os atores dos setores público e
privado desempenham na governança global em saúde [...] abre amplamente a porta
para que as associações comerciais moldem as políticas e as prioridades em saúde”1,
segue sendo agora utilizado: “O texto nal é um grande avanço em relação ao inicial,
não há como negar. Mas, mesmo assim, ele institucionalizou a ideia de participação
de agentes não estatais no mesmo nível dos Estados-Membros, o que acaba por minar
o poder intergovernamental do Sistema ONU. A OMS tem como funções centrais o
estabelecimento e a regulação de normas internacionais de saúde. Se ela passa a receber
grande inuência de empresas privadas, os agentes que deveriam ser regulados tornam-se
também os reguladores”2. Por outro lado, há vozes entusiasmadas: “Trata-se de uma
política balanceada, não tão restrita, que irá fortalecer o compromisso da OMS com a
saúde pública, bem como sua integridade e reputação”3, disse Júlio Mercado, ministro
na missão permanente da Argentina, país que coordenou as discussões sobre o tema.
E também, vozes prudentes: “[o FENSA] talvez permita maior controle de relações que
hoje ocorrem em total opacidade. O processo de implementação que ora se inicia merece
ser atentamente acompanhado por governos, comunidade acadêmica e populações dos
Estados de nossa região que sofrem cotidianamente os efeitos da regulação internacional
1GUPTA, Arun; LHOTSKA, Lida. Whose health? The crucial negotiations for the World Health Organization’s future. Asia
. Disponível em:
2Amit Sengupta, o coordenador associado global do Movimento para a Saúde dos Povos (
), em OMS aprova política de colaboração com agentes não estatais. Disponível em:
isags-unasur.org/uploads/eventos/ev[3374]ling[1]anx[777].pdf>. Acesso em: 07 set. 2016.
3OMS aprova política de colaboração com agentes não estatais, cit.
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