Editorial - A dinâmica constitucional em tempos de mudanças e crises políticas
| Autor | Daniel Wunder Hachem |
| Cargo | Coordenador Editorial da Revista de Investigações Constitucionais |
| Páginas | 6-8 |
Editorial
Editorial
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.47600
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 6-8, mai o/ago. 2016.
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Como citar este editorial | How to cite this editorial: HACHEM, Daniel Wunder. Editorial: A dinâmica constitucional em tempos de
mudanças e crises políticas. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 6-8, maio./ago. 2016. DOI: http://
dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.47600.
A dinâmica constitucional em tempos
de mudanças e crises políticas
The constitutional dynamics in times of changes and political crises
As sociedades contemporâneas vivenciam momentos de mudanças, transi-
ções e fortes crises políticas. Os ordenamentos jurídicos, por meio de seus sistemas
constitucionais, devem adaptar-se a essas transformações e conter mecanismos aptos
a fornecer estabilidade às instituições democráticas. Em conjunturas de incertezas no
cenário político, é preciso que haja uma dinâmica constitucional capaz de assegurar
as condições materiais necessárias ao desenvolvimento das instâncias de deliberação
pública, com o respeito devido aos poderes constituídos, aos arranjos institucionais
estabelecidos pelo Direito e aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Essa dinâmica constitucional pode se manifestar em diferentes esferas. Poderá se
desempenhar no campo das reformas constitucionais, operando por meio das emen-
das às Constituições; na seara da interpretação constitucional, suscetível inclusive de
gerar mudanças informais dos sistemas jurídicos; na esfera dos regimes de exceção,
como é o caso do “état d’urgence” instalado na França em razão dos atentados de 2015;
no âmbito dos processos eleitorais, gerando alterações nos quadros políticos e admi-
nistrativos dos Estados; e em tantos outros setores. Esses são alguns dos temas desta
edição da Revista de Investigações Constitucionais, que mais uma vez conta com
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