Editorial. O fim está próximo?
| Páginas | 4-4 |
EDITORIAL
4REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 675 I ABR/MAIO 2022
O FIM ESTÁ PRÓXIMO?
Pisa-se e repisa-se esta indagação: a má-
quina irá pôr fi m ao direito como o co-
nhecemos? É o que se insinua nos corre-
dores do Judiciário. Em 2018, o Supremo
Tribunal Federal ganhou como aliado na leitu-
ra dos recursos extraordinários o robô Victor,
uma máquina de inteligência artifi cial que
poderia ter sido extraída da fi cção científi ca
ou de uma realidade paralela, mas não: é pura
realidade. No mesmo ano, o Radar, juiz-robô do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, permitiu
à corte desembaraçar-se de 280 processos em
uma sessão que durou poucos segundos. Para
não fi car atrás em se tratando de tecnologia de
ponta, o Superior Tribunal de Justiça colocou
em funcionamento o Sócrates, um autômato
que, já em sua primeira versão, realizou a leitu-
ra de processos e os agrupou por tema. A corte,
entretanto, não quer parar por aí. Para facilitar
ainda mais o trabalho dos seus 33 ministros,
encomendou o Sócrates 2, um programa inte-
ligente que, além da sistematização dos pro-
cessos, fornecerá elementos jurisprudenciais e
doutrinários e será capaz de elaborar a síntese
das teses.
Entre os advogados há uma disposição de er-
guer placas com avisos apocalípticos em praça
pública. O cenário é mesmo de mudanças radi-
cais e paradigmáticas. Aqueles que aprenderam
a redigir, a duras penas, uma petição ou recurso
ordinário na faculdade, esqueçam-se deles. Os
robôs já fazem o trabalho melhor e com menos
dispêndio de horas. Nos , onde a automação
faz parte da rotina dos escritórios de advocacia,
uma máquina examina 1,5 milhão de documen-
tos ao custo de 100 mil dólares. Há três décadas
esse valor chegava aos píncaros dos 2,2 milhões
em dinheiro americano. E não falemos do tempo.
Hoje, é possível baixar aplicativos no celular
que oferecem peças prontas em dois ou três
cliques. Basta descrever a síntese dos fatos e
a máquina se encarregará do fundamento ju-
rídico, do mérito e dos pedidos. O que restará
aos operadores do direito? A fi losofi a, diriam os
mais otimistas. Os pessimistas, nem isso.
Artigo publicado nesta edição, assinado pelo
doutor em direito João Paulo Forster, da Uni-
versidade Federal do Rio Grande do Sul, e pelos
mestres em direitos humanos José Eduardo
Previdelli e Daniella Bitencourt aponta para
uma era de incertezas. A preocupação concen-
tra-se no papel do juiz, mas estende-se àqueles
que julgam e operam com base nas leis. Para
os autores, “a máquina ou programa depende
do homem que a projeta” e esse elemento pode
comprometer a imparcialidade do magistrado-
-autômato. Há casos relatados de algoritmos
que agiram segundo as visões estereotipadas
e preconceituosas de seus programadores. Por
essa razão, ainda na visão dos autores, a subje-
tividade do juiz – que é um traço indelével de
humanidade –, jamais poderia ser suplantada
pelo objetivismo lógico, dilacerante e, por vezes,
obtuso dos robôs.
Mas será que o ser humano é mesmo indis-
pensável? A evolução digital acelerada tem
dado mostras de que essa pergunta não pode
ser respondida facilmente. Pesquisas indicam
que as pessoas não aceitariam robôs como ami-
gos. Entretanto, esse comportamento pode mu-
dar ao longo do tempo – um tempo muito curto,
aliás. Os realistas diriam que a possibilidade de
escaparem do controle de seus criadores deve
reduzir a empolgação com as máquinas na ati-
vidade judicial. Os otimistas sustentariam que
os autômatos, por serem obras de humanos, ja-
mais irão sobrepujá-los. Os pessimistas... bem,
os pessimistas gostariam de invocar o direito
de permanecer em silêncio.
Boa leitura!
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO