Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
| Autor | Maria Marconiete Fernandes Pereira, Lizzie Caroline Silva de Oliveira Pereira |
| Cargo | Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2014)/Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado do Centro Universitário de João Pessoa |
| Páginas | 16-27 |
16
Maria Marconiete Fernandes Pereira • Lizzie Caroline Silva de Oliveira Pereira
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 15-27, jul./dez. 2022.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO DIREITO: UMA ANÁLISE DA
TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL E SEUS
DESDOBRAMENTOS ATUAIS
INCLUSIVE EDUCATION AS A RIGHT: AN ANALYSIS OF THE
HISTORY OF INCLUSIVE EDUCATION IN BRAZIL AND ITS
CURRENT DEVELOPMENTS
Maria Marconiete Fernandes Pereira1
Lizzie Caroline Silva de Oliveira Pereira2
RESUMO:
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que
possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da
responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de
acolhimento terapêutico e de instrução. Consolidaram esse novo entendimento as Declarações
e Convenções posteriores. A análise do tema será feita a partir de uma abordagem histórico-
normativa. Além disso, serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação
inclusiva, culminando com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de igualdade e
dignidade humana. Nesse contexto, pretende-se demonstrar o signicado da expressão “inclusão
escolar”, destacando-se os principais aspectos norteadores da política nacional de educação
inclusiva, no período de 2008 e 2020. Tratando-se de pesquisa qualitativa, será feita uma abordagem
bibliográca e documental, por meio do método dedutivo. No desenvolvimento do trabalho, a
educação inclusiva será compreendida como um sistema de cooperação social.
Palavras-chave: Educação inclusiva. Constituições brasileiras. Políticas públicas.
ABSTRACT:
This article is based on the premise that education must necessarily be inclusive if it is to be
considered a right for all. It is worth remembering that the Universal Declaration of Human
Rights, proclaimed by the UN in 1948, was a turning point in the understanding about the State’s
responsibility in providing quality education. Until then, it had a therapeutic and instructional
character. This new understanding has been consolidated by subsequent Declarations and
Conventions. The analysis of the theme will be made from a historical-normative approach. In
1 Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2014). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal
da Paraíba (2009), área de Concentração em Direito Econômico.Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública pela Universidade
Federal da Paraíba (1998). Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1990). Graduada em Direito
pelo Centro Universitário de João Pessoa (2005). Auditora de Contas Públicas - Controladoria Geral do Estado/PB (1995). Advogada.
Professora Titular de Direito Tributário da UNIPÊ. Experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Ambiental,
Econômico, Regulatório e Tributação Indutora, atuando principalmente nos seguintes temas: Licitações e Contratos Administrativos,
Concessões, Parcerias Público-Privadas, Análise Econômica de Direito, Direito e Novas tecnologias, Sustentabilidade. E-mail:
mmarconiete@gmail.com
2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado do Centro Universitário de João Pessoa. Advogada. E-mail: lizzie.
caroline@live.com
Recebido: 25/11/2022
Aprovado: 03/01/2023
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