Educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em direito uma prática decolonial é possível?
| Autor | Vanessa Santos do Canto |
| Cargo | Fundação de Apoio à Escola Técnica, RJ, Rio de Janeiro, Brasil |
| Páginas | 189-201 |
EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ANTIRRACISTA NOS CURSOS DE
BACHARELADO EM DIREITO: UMA PRÁTICA DECOLONIAL É
POSSÍVEL?
ANTI-RACIST HERITAGE EDUCATION IN BACHELOR LAW COURSES: IS A
DECOLONIAL PRACTICE POSSIBLE?
Vanessa Santos do CantoI
Resumo: Resumo: O presente artigo pretende discutir se é
possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma
educação antirracista com um ensino de Direito decolonial.
A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei
n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de
História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes
níveis e modalidades de ensino. Em primeiro lugar discute
a formação jurídica na Brasil e sua relação com o racismo.
Em seguida aborda a educação patrimonial, a educação
antirracista e a decolonialidade para propor um conceito
provisório de educação patrimonial antirracista nos cursos de
bacharelado em Direito.
Palavras-chave: Educação patrimonial; Decolonialidade;
Direito.
Abstract: is article aims to discuss whether it is possible
to articulate heritage education in the perspective of an anti-
racist education with a teaching of decolonial Law. Anti-racist
education is a requirement placed by Law n. 10.639/2003,
which establishes the mandatory teaching of African and
Afro-Brazilian History and Culture, at different levels and
teaching modalities. Firstly, it discusses legal training in Brazil
and its relationship with racism. It then addresses heritage
education, anti-racist education and decoloniality to propose
a provisional concept of anti-racist heritage education in
Bachelor of Laws courses.
Keywords: Heritage education; Decoloniality; Law.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i42.838
Recebido em: 17.06.2022
Aceito em: 26.08.2022
I Fundação de Apoio à Escola Técnica,
RJ, Rio de Janeiro, Brasil. Doutora em
Direito. E-mail: nscanto@yahoo.com.br
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