O efeito devolutivo e outros efeitos
| Autor | Clarissa Diniz Guedes |
| Cargo | Doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, USP |
| Páginas | 83-113 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O EFEITO DEVOLUTIVO E OUTROS EFEITOS
Clarissa Diniz Guedes
Doutora em Direito Processual pela Universidade de São
Paulo - USP, Mestre em Direito Processual pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professora
Assistente de Direito Processual na Universidade Federal de
Juiz de Fora - UFJF.
RESUMO: Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação
dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do
“efeito translativo”, definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de
ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de
Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-se-á resgatar o sentido original do efeito
devolutivo, bem como alguns dos diversos significados adotados no decorrer da história.
Com base nos fundamentos históricos e de direito comparado extraídos dos textos
examinados, será respondida a indagação acerca dos princípios que regem o efeito
devolutivo. À luz desses princípios, concluir-se-á sobre a utilidade ou inutilidade, bem
como sobre as possíveis implicações de se atribuir natureza de efeito autônomo à
transferência das questões de ordem pública.
PALAVRAS-CHAVE: efeitos recursais, efeito devolutivo, efeito translativo, princípios
processuais, efeito autônomo.
ABSTRACT: This paper aims to analyze the utility of adopting a classification of the
appellation effects that includes, alongside the suspensive effect and devolutive effect, the
category of “translative” effect, defined as the effect which enables the transfer of public
order issues to the knowledge of the appellate court. From the analysis of Machado
Guimarães and Angelo Bonsignori this paper will retrieve the original sense of devolutive
effect, as well as some of the various meanings adopted throughout history. Based on
historical and comparative law fundamentals extracted from the texts examined, will be
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answered the question about the principles that govern the devolutive effect. In the light of
these principles, we will be able to conclude on the usefulness or uselessness, as well as the
possible implications of attributing the nature of autonomous effect to the transfer of public
order issues.
KEYWORDS: appellation effects, devolutive effect, translative effect, procedural
principles, autonomous effect.
1 Classificações dos efeitos recursais: os desmembramentos do efeito devolutivo
São múltiplas as classificações dos efeitos recursais. Rigorosamente,
consideram-se efeitos recursais as consequências da interposição do recurso sobre o
pronunciamento impugnado e sobre o desenvolvimento do processo.
1
Araken de Assis anota, com razão, a ausência de clareza sobre a matéria no
âmbito doutrinário e na disciplina legislativa, que conduzem ao enquadramento, como
efeitos recursais, de fenômenos estranhos ao plano da eficácia, bem como outros que,
“embora efeitos no sentido próprio do termo, e discerníveis nos trâmites recursais,
mostram-se inidôneos à configuração de um tronco independente”.
2
Entende este autor
que, apesar da dificuldade de se alcançar um posicionamento harmonioso sobre o tema, há
uma exigência mínima a ser observada, único aspecto que se sobrepõe à intuição e ao
arbítrio do classificador: a coerência intrínseca do arranjo proposto.
Evita-se, assim, tanto o reducionismo, quando o tautologismo –
vícios reprováveis em qualquer esquema. E, no entanto, as
classificações visam à melhor compreensão dos fenômenos
examinados. A sistematização indiferente a tal aspecto torna-se
inócua e sem relevância prática.
3
1
Concordam parcialmente com a assertiva: ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 2ª ed.. São Paulo: RT,
2008, p. 216; NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.. São Paulo: RT, 2004, n. 26, p.
140.
2
Araken de Assis (Op. cit., pp. 216-217), menciona, entre os efeitos que não merecem ser considerados
autônomos, porque decorrem de outro, o expansivo (ou extensivo) e o translativo. Já Flávio Cheim Jorge
(Teoria geral dos recursos cíveis. Forense: Rio de Janeiro, 2003, p. 245 e s.) considera que o único efeit o
recursal em sentido estrito seria o devolutivo.
3
ASSIS, Araken de. Op. cit., pp. 218.
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