A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
| Autor | Sueli Gandolfi Dallari, Marcelo Paulo Maggio |
| Cargo | Doutora, mestre e livre-docente em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo; pós-doutora em Direito Médico pela Université de Paris XII (Franca) e em Saúde Pública pela Columbia University (EUA). Professora Titular da Universidade de São Paulo. Advogada. São Paulo/SP, Brasil. |
| Páginas | 58-76 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 58-76, nov. 2016./fev. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p58-76
Marcelo Paulo Maggio1
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A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO
DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA
DA SL 47-AGR/PE
The legal-political realization of the right to health in the Brazilian
Supreme Court: the paradigmatic reference of SL 47-AgR/PE
Recebido em: 16/12/2015. Revisado em: 06/06/2016. Aprovado em: 19/06/2016.
1Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Marcelo Paulo Maggio. E-mail: marcelopmaggio@gmail.com.
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A efetivação jurídico-política do direito à saúde no STF
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 58-76, nov. 2016./fev. 2017
RESUMO
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da
dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que
integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante
políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade,
consoante, inclusive, previsto na ordem constitucional. Nesse contexto, instado a se pronunciar,
o Supremo Tribunal Federal, na qualidade de guardião da Constituição, tem a incumbência de
proferir respostas capazes de proporcionar o bem-estar físico, mental e social devido a todos,
em sintonia com o constitucionalmente previsto, no intuito de garantir adequado alcance
jurídico e/ou político em suas decisões. Por isso, mostra-se relevante avaliar se a atuação da
Corte, frente a casos concretos, efetivamente consegue respeitar a boa técnica jurídica e/ou
política e, com essa nalidade, por enquadrá-la na condição de paradigma, optou-se por
eleger o decisum prolatado no âmbito da Suspensão de Liminar 47 – Agravo Regimental do
Estado de Pernambuco.
Palavras-Chave
Direito à Saúde; Representatividade Jurídica; Representatividade Política; Supremo Tribunal
Federal.
ABSTRACT
Health is a fundamental right, essential for protection and maintenance of life, assuming
the dignity of the human person, having an important role in the complex social reality of
which we are a part. As such, the right to health should be constantly protected, respected
and guaranteed through social and economic politics, in favor of the interest of each indivi-
dual and his or her own community. In this context, when called upon to rule, the Brazilian
Supreme Court, as guardian of the Constitution, has the duty to deliver responses capable
of providing physical, mental and social well-being to all, aligned with the provisions of the
Constitution, in order to ensure appropriate legal and/or political signicance in its decisions.
erefore, it is relevant to assess if the activities of the Court, in concrete cases, can eecti-
vely respect the best legal practices and/or policy and, for this purpose, and to t it into this
paradigm, it was selected a specic decisum.
Keywords
Brazilian Supreme Court; Legal Representation; Political Representation; Right to Health.
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